Câmara de Canarana realiza 5ª Sessão Ordinária com foco na conscientização sobre o autismo

Câmara de Canarana realiza 5ª Sessão Ordinária com foco na conscientização sobre o autismo

Na noite desta segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Canarana realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2025. A Tribuna Livre foi utilizada por dois representantes da comunidade que trouxeram importantes pautas relacionadas ao autismo. Otavio Augusto Maciel falou sobre o combate à discriminação, cotas universitárias e os direitos das pessoas com autismo. Já Scheila Franciele Ladwig Moreno, representando mães de autistas do município, defendeu a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
Durante a sessão, foram aprovados diversos projetos de lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, de autoria do vereador André da Madeireira, institui oficialmente a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. O Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, de autoria do prefeito Vilson Biguelini, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGERBARRA. Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro.
Ainda do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, que autoriza o município de Canarana a implantar um projeto de eficiência energética, por meio da contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, para planejamento, projeto e aquisição de uma usina de geração de energia fotovoltaica destinada a atender todas as unidades consumidoras vinculadas ao município.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria o cargo em comissão de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Canarana, inserindo-o na estrutura administrativa e no lotacionograma do Legislativo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, de autoria do prefeito Vilson Biguelini, que dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do Regime Próprio de Previdência Social – PREVICAN, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022. Na mesma linha, o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, igualmente do Executivo, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base em convênio.
Foi aprovado ainda o Termo de Referendamento nº 1 de 2025, que referenda a indicação do servidor Fernando de Souza para o exercício do cargo de Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana – PREVICAN, conforme solicitação do Executivo Municipal por meio do Ofício nº 060/GAB/2025.
Dois projetos foram baixados para estudo: o Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, de autoria do vereador Rafael Govari, que propõe a denominação oficial do “Monumento da Cuia e da Chaleira” como “Monumento da Cuia e da Chaleira Guido Afonso Rauber”, e o Projeto de Resolução nº 6 de 2025, de autoria do vereador Investigador Gustavo, que acrescenta dispositivos na Resolução nº 255/2022, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana.
A sessão registrou ainda a apresentação de 05 requerimentos legislativos, 03 requerimentos do Executivo, 23 indicações e 04 moções.