Câmara Municipal autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a EPAC - Escolinha de Pais e Amigos de Canarana.

A cooperação técnica tem como objetivo específico fomentar a prática desportiva voltada a crianças e adolescentes residentes no Município de Canarana, com perspectiva de formação/educação, promoção e descoberta de novos talentos e, ainda, como meio de desenvolvimento social.

Após apreciação e votação em plenário do Poder Legislativo, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Acordo de Cooperação Técnica, com a EPAC Escolinha de Pais e Amigos de Canarana, com o compromisso de ceder, com ônus para o município, um servidor, mão de obra qualificada, para auxiliar na execução das atividades da escolinha.

O servidor poderá ser indicado pela EPAC-Escolinha de Pais e Amigos de Canarana e, caso não haja servidor do quadro efetivo, a contratação será em conformidade com a Lei Municipal nº 1.310, de 06 de setembro de 2017. § 2o O Acordo de Cooperação Técnica deverá ser celebrado por tempo determinado de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante termo aditivo.