Câmara Municipal de Canarana realiza 4ª Sessão Ordinária de 2025 e discute importantes projetos para o município
A Câmara Municipal de Canarana realizou, nesta segunda-feira (17), a 4ª Sessão Ordinária de 2025, abordando temas de grande relevância para o município. Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei, requerimentos, vetos e moções de aplauso, refletindo a diversidade das demandas da população.
O evento contou com a presença do prefeito de Canarana, da vice-prefeita, secretários municipais, funcionários públicos e munícipes, demonstrando o engajamento da comunidade nas decisões do legislativo municipal.
Durante a sessão, foram baixados para estudo os seguintes projetos:o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, que trata da criação de cargos de provimento em comissão, alterando parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002; o Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, que homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social; o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (convênio), conforme a legislação vigente; o Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro; e o Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, que altera e atualiza os valores das diárias pagas a agentes políticos e servidores do município, conforme a Lei Municipal nº 1.076/2013.
Na ocasião, também foram aprovados diversos projetos, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, que autoriza o Chefe do Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da Escola Municipal Pioneiros de Canarana para funcionamento da UNICAN (Universidade de Canarana) e Faculdades Integradas Canarana. Também foi mantido o Veto nº 1 de 2025 ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Legislativo. Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 220/2023 sobre parcelamento e uso do solo urbano; o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, que trata da gratificação especial, de caráter indenizatório, para médicos especialistas; o Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, que autoriza parceria entre o Poder Executivo e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT); o Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, que autoriza a adesão do Município de Canarana ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso; o Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, que altera a Lei Municipal nº 1.295/2017 referente ao Brasão do Município de Canarana/MT; e o Projeto de Resolução nº 5 de 2025, que dispõe sobre suprimento de fundos e regime de adiantamento na Câmara Municipal de Canarana/MT.
A sessão também contou com a apresentação de 19 indicações e 4 moções, destacando diversas demandas encaminhadas pelos vereadores em nome da população.
