PAUTA DA ORDEM DO DIA 08 de abril de 2019

por cnu — publicado 05/04/2019 18h32, última modificação 05/04/2019 18h32

PAUTA DA ORDEM DO DIA

 

 

Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08 de abril de 2019, no horário das 19h:

       

  

 

 

ORDEM DO DIA: 

 

         Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 028/2019.

De 20 de março de 2019

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.

Autoria: Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta

Processo de Votação: Nominal

Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças.

 

 

 

 

 

Sala de Sessões, 05 de abril de 2019.    

 

 

                                               

                                             

 

 

Gilmar Miranda de Almeida

Presidente

 

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