PAUTA DA ORDEM DO DIA Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019
PAUTA DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019, no horário das 19h: ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 031/2019. De 11de abril de 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências. Autoria: Executivo Regime de Tramitação: Ordinário Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta. Processo de Votação: Nominal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.
Sala de Sessões; 29 de maio de 2019.
Gilmar Miranda de Almeida Presidente
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