PAUTA DA ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária de 04 fevereiro de 2019.

PAUTA DA ORDEM DO DIA

Sessão Ordinária de 04 fevereiro de 2019.

Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2019, no horário das 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia:

   ORDEM DO DIA: 

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 070/2018.

De 30 de novembro de 2018

Declara área destinada à Regularização Fundiária de interesse social imóveis de propriedade do Município de Canarana e autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a regularização fundiária urbana de interesse social e dá outras providências.

Autoria: Executivo.

Regime de Tramitação: Ordinário

Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.

Processo de Votação: Nominal

Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 071/2018.

De 30 de novembro de 2018

Autoriza doação de área de terras urbanas.

Autoria: Executivo.

Regime de Tramitação: Ordinário

Quórum de Aprovação: Maioria Simples.

Processo de Votação: Nominal

     Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.

Sala de Sessões, 01 de fevereiro de 2019.      

Gilmar Miranda de Almeida

Presidente