PAUTA DA ORDEM DO DIA Sessão Ordinária de 04 novembro de 2019.

PAUTA DA ORDEM DO DIA

Sessão Ordinária de 04 novembro de 2019.

Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de novembro de 2019, no horário das 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia:

 ORDEM DO DIA:

• Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 05/2019.
• De 18 de outubro 2019.
• Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
•  Autoria: Executivo
• Regime de Tramitação: Ordinário
• Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.
• Processo de Votação: Nominal
• Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

• Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 06/2019.
• De 18 de outubro 2019.
•  Dispõe sobre alteração do item 10 do Anexo VI da Lei Complementar nº 163/2017, e dá outras providências.
•  Autoria: Executivo
• Regime de Tramitação: Ordinário
• Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.
• Processo de Votação: Nominal
• Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

• Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 60/2019.
• De 18 de outubro 2019.
• Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
•  Autoria: Executivo
• Regime de Tramitação: Ordinário
• Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.
• Processo de Votação: Nominal
• Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

• Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 61/2019.
• De 21 de outubro 2019.
• Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMT e dá outras providências.
•  Autoria: Legislativo
• Regime de Tramitação: Ordinário
• Quórum de Aprovação: Maioria Simples
• Processo de Votação: Nominal
• Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

Sala de Sessões, 01 de novembro de 2019.

 Gilmar Miranda de Almeida

Presidente