PAUTA DA ORDEM DO DIA Sessão Ordinária de 06 de maio de 2019
PAUTA DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de maio de 2019, no horário das 19h:
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019.
De 11 de abril de 2019
Dispõe sobre alteração parcial do Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002; dá nova redação ao § 3º do art. 4º da lei Complementar nº 125/2014, e ao art. 37 da lei Complementar nº 123/2014, visando à maior eficiência da gestão do município, dando, anda, outras providências.
Autoria: Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário
Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.
Processo de Votação: Nominal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.
Sala de Sessões, 03 de maio de 2019.
Gilmar Miranda de Almeida
Presidente