PAUTA DA ORDEM DO DIA Sessão Ordinária de 15 de abril de 2019

PAUTA DA ORDEM DO DIA

Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de abril de 2019, no horário das 19h:

ORDEM DO DIA: 

         Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 029/2019.

De 05 de abril de 2019

Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis públicos, e dá outras providências.  

Autoria: Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Processo de Votação: Nominal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 030/2019.

De 05 de abril de 2019

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.391, de 07 de agosto de 2018, - Lei que autoriza doação de área de terras urbanas, e dá outras providências.

Autoria: Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Processo de Votação: Nominal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Sala de Sessões, 12 de abril de 2019.    

Gilmar Miranda de Almeida

Presidente