PAUTA DA ORDEM DO DIA Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018.

PAUTA DA ORDEM DO DIA

Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018.

Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018, no horário das 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia:

   ORDEM DO DIA: 

Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018.

De 26 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras Providências. 

Autoria: Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.

Processo de Votação: Nominal

Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 025/2018.

De 28 de março de 2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras Providências.   

Autoria: Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.

Processo de Votação: Nominal

Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 026/2018.

De 28 de março de 2018

Dispõe sobre a autorização para assinar termo de colaboração com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), inscrita no CNPJ sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede administrativa na Avenida Rio Grande do Sul, nº 117-A no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras Providências.   

Autoria: Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.

Processo de Votação: Nominal

Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

Sala de Sessões, 13 de abril de 2018.      

Ederson Porsch

Presidente