PAUTA DA ORDEM DO DIA Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2019

PAUTA DA ORDEM DO DIA

Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2019, no horário
das 19h:

ORDEM DO DIA:

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 044/2019.
De 03 de julho de 2019
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação para serviço de
fornecimento de água potável e tratamento de esgoto no município de Canarana, em
caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
Autoria: Legislativo
Regime de Tramitação: Ordinário
Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Processo de Votação: Nominal
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.

Sala de Sessões, 16 de agosto de 2019.

Gilmar Miranda de Almeida
Presidente