PAUTA DA ORDEM DO DIA Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2019
PAUTA DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2019, no horário das 19h:
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 059/2019.
De 04 de outubro de 2019
Institui o programa “Planta Baixa Popular”, para atender a população de baixa renda do Município, e dá outras providências.
Autoria: Executivo.
Regime de Tramitação: Ordinário
Quórum de Aprovação: Maioria Simples.
Processo de Votação: Nominal
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
Sala de Sessões, 18 de outubro de 2019.
Gilmar Miranda de Almeida
Presidente
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