Resumo da Sessão 16 de Março 2020

PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES:

Projeto de Lei nº029/2020: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotações e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei nº 028/2020: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMAT, e dá outras providências. 

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020, Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2003, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canarana - MT, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 3 de 2020, Transfere data de Sessão Ordinária. (do dia 20 para o dia 13 de abril)

REQUERIMENTO

 12/2020 - Vereador Ederson Porsh (Soni):  Que seja criada uma Comissão de Avaliação quanto as normas e leis que disponham sobre a abertura de novos loteamentos em Canarana, para posterior apresentação e alterações de melhorias nas Leis já existentes.

INDICAÇÕES:

15/2020 -Vereador Robson dos Santos Barbosa:  Para que seja feito a reforma no parquinho da EMEB Serra Dourada, na localidade de Serra Dourada

16/2020 – Vereador Gilmar Miranda: Para que seja feita aquisição de uma UTI móvel, considerando sua necessidade e considerando que através do nosso compromisso e solicitação conseguimos R$ 300.000,00 com Senador Jayme Campos e R$ 150.000,00 com Deputado Federal José Medeiros para custeio da saúde e esse recurso dará folga nas despesas oportunizando folga financeira no caixa do executivo

17/2020 – Vereador Gilmar Miranda: Para que sejam colocadas lâmpadas nos postes da Comunidade da Matinha, devido a maioria das lâmpadas estarem queimadas a meses.

18/2020 – Vereador Moacir Ataide:  Para que seja feita a reforma da cobertura da entrada, seja instalada as pias dos banheiros, e seja feito a drenagem da água que empossa em frente ao bebedouro na EMEB Nova Era.

19/2020- Vereador Emmanuel Magni (Manu):  Para que seja feito patrolamento na rua Iucumã, Bairro Nova Canarana, onde ainda não tem asfalto.