Resumo da Sessão Ordinária 04 de Abril 2022
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
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| 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 266 |
“Dispõe sobre alteração do parágrafo 1o, do art. 142, da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, fixa novos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 265 |
“Dispõe sobre a autorização, para que o Executivo insira item à Lei n.º 1.571/2021 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021”;
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 Autor: Paulinho Número de Protocolo: 267 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANARANA – MT A INSTITUIR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 269 |
ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA, NO ESTADO DO MATO GROSSO.
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Matéria lida |
| 5 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 270 |
REVISA INTEGRALMENTE O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida |
| 6 - Indicação nº 36 de 2022 Autor: Soni Número de Protocolo: 259 |
Para que seja apresentado um Projeto de Lei que crie a “Campanha IPTU VERDE, para conceder Isenção Parcial de IPTU aos imóveis residenciais que adotem como fonte alternativa de energia o uso de painéis solares fotovoltaicos. Conforme exemplo de Lei do município de Sorriso MT. (em anexo).
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Matéria lida |
| 7 - Indicação nº 37 de 2022 Autor: Soni Número de Protocolo: 260 |
Para que o Deputado Nininho disponibilize materiais esportivos para o Município de Canarana.
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Matéria lida |
| 8 - Indicação nº 38 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 261 |
Dispõe sobre pedido do Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Suyá que sejam informados pela secretaria responsável na prefeitura municipal sempre que souberem da realização dos cursos realizados pelo SENAR em parceria com o Sindicato Rural de Canarana MT;
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Matéria lida |
| 9 - Indicação nº 39 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 262 |
Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo através de dispositivo legal Municipal possa determinar para que a empresa responsável pela reforma no PSF do Distrito Serra Dourada possa efetuar o término das obras de forma emergencial, visto que tal situação perdura por quase dois anos;
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Matéria lida |
| 10 - Indicação nº 40 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 263 |
Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável promover manutenção na parte elétrica de área de lazer/atividades físicas e na cobertura da praça localizada ao lado do PSF do Distrito de Serra Dourada;
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Matéria lida |
| 11 - Indicação nº 41 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 264 |
Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável promover limpeza no pátio e em terreno aos fundos do PSF do Distrito de Serra Dourada, uma vez que como está fica o prédio vulnerável a entrada e danos por parte de meliantes;
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Matéria lida |
| 12 - Indicação nº 42 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 278 |
Para que seja visto a possibilidade de prorrogação do horário das atividades com os idosos as terças-feiras.
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 43 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 279 |
Para que a secretaria de administração veja sobre o aprimoramento do site transparência para evitar pedidos de informações através de ofícios e requerimentos.
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Matéria lida |
| 14 - Indicação nº 44 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 280 |
Para que sejam colocados bebedouros na Praça central para hidratação das pessoas que praticam esportes neste local.
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Matéria lida |
| 15 - Indicação nº 45 de 2022 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 281 |
Para que sejam contratados seguranças para praça central, tendo em vista depredações realizadas na decoração de páscoa.
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Matéria lida |
| 16 - Indicação nº 46 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 282 |
Para que a Secretaria de Agricultura faça revitalização na Horta Comunitária do Bairro Jardim Bela Vista com aquisição de caixa de água, limpeza e cobertura para proteção da produção.
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Matéria lida |
| 17 - Indicação nº 47 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 283 |
A Secretaria de Administração e Finanças para que cobre lisura e comprometimento das pessoas que trabalham na secretaria com o atendimento a população, se as pessoas não levam o comprovante do IPTU dos anos anteriores cobram das pessoas novamente.
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Matéria lida |
| 18 - Indicação nº 48 de 2022 Autor: Dr. Thiago Número de Protocolo: 284 |
Para que a Prefeitura rompa contrato com a empresa que presta serviços de computação e sistemas e utilize o sistema E-SUS que é gratuito.
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Matéria lida |
| 19 - Indicação nº 49 de 2022 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 285 |
Para que a SINFRA disponibilize um rolo compactador para Canarana.
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Matéria lida |
| 20 - Moção nº 33 de 2022 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 271 |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ELIEZER A. MOURA Pelo trabalho que fez para que a empresa AgriBrasil escolhesse Canarana para instalar a Usina de etanol de milho.
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Aprovado |
| 21 - Moção nº 34 de 2022 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 272 |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR OTALECIO MESQUITA DE MORAES PELO SEU FALECIMENTO.
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Aprovado |
| 22 - Moção nº 35 de 2022 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 274 |
MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA GEÓRGIA FARIA VALADARES Pela aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, podendo agora atuar como médica no Brasil e na Argentina. Parabenizamos pela conquista!
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Aprovado |
| 23 - Moção nº 36 de 2022 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 275 |
MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA ELIANA FAITÃO Pelo trabalho que tem realizado como colaboradora do esporte de Canarana trazendo recursos e projetos que beneficiam o social e o esporte de Canarana.
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Aprovado |
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