Resumo da Sessão Ordinária 16 de Agosto 2021
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, Institui no Âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e da outras Providências. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito Municipal e dá outras providências. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021, "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A APAE" Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT- CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EMENDA PARLAMENTAR), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EMENDA PARLAMENTAR 202140470004), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021, Altera Horário das Sessões Ordinárias da Câmara de Canarana. MT. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 25 de 2021, A Secretaria de Obras, informe a esta Casa de Leis sobre a continuidade da iluminação pública das calçadas nos canteiros das avenidas. A população ficou bastante satisfeita com as calçadas nas avenidas, no entanto estão cobrando a continuidade da iluminação, pois sem a mesma é perigoso trafegar no período noturno Autor: Márcia, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 26 de 2021, A Secretaria de Esportes envie a esta Casa de Leis o nome dos funcionários efetivos na Secretaria de Esportes. Quais as funções que desenvolvem? Onde estão cumprindo seu horário? Quando e por que não voltaram a treinar as modalidades esportivas no Município? Se há algum funcionário da secretaria de atestado. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 137 de 2021, Para que sejam colocadas placas indicando o nome das Ruas e Avenidas, e também enumeradas todas as casas do município Canarana. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 138 de 2021, Dispõe sobre a necessidade manutenção corretiva em obra asfáltica em todo o curso da Rua Jacobina no Bairro Nova Canarana. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 139 de 2021, Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo através do órgão competente, de acordo com pedido da ADECC do Distrito do Culuene, providenciar a fabricação de uma faixa elevada em frente à escola municipal, para se evitar a possibilidade de acidentes principalmente com crianças que lá estudam; Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 140 de 2021, Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo através do órgão competente, providenciar orientação aos operadores de maquinários sobre a gradeação em terrenos vagos e urbanos, pois nesse período de seca, antes da realização de tal serviço possa ser primeiro molhado para assim se evitar a emissão de poeira, lembrando que estamos passando um momento em que várias pessoas estão com problemas respiratórios devido a pandemia de covid19 além de auxiliar na limpeza das residências vizinhas ao serviço prestado; Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 141 de 2021, Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo através do órgão competente, de acordo com pedido da ADECC do Distrito do Culuene, providenciar a manutenção corretiva na rede de energia elétrica que disponibilizada para a escola municipal, onde atualmente a que lá existe não suporta os aparelhos, sempre causando problemas quanto a operacionalização dos serviços da escola, desde o funcionamento dos aparelhos quanto a própria segurança das pessoas que lá estudam e trabalham; Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 142 de 2021, Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo através do órgão competente, providenciar a fabricação de uma faixa elevada em frente à escola estadual 31 de Março, para se evitar a possibilidade de acidentes principalmente com crianças que lá estudam; Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 143 de 2021, Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo através do órgão competente, providenciar limpeza de entulhos em detrimento da construção de calçadas no bairro Jardim Tropical II, principalmente nos locais onde possuem lotes vagos; Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 144 de 2021, Ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura Logística do Estado do Mato Grosso. Para que sejam tomadas providências no que diz respeito a legalidade de não se deixar área de servidão de 35m as margens do Rio Sete de Setembro, situado na MT 020 em Canarana/MT, onde o proprietário da Fazenda Ponta Bonita isolou o decedouro impedindo o acesso das pessoas até o rio, este decedouro é ponto importante para o turismo local, ponto de acesso do munícipes para momentos de lazer no rio, bem como para alimentação através dos peixes. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 145 de 2021, • Para que seja feita uma limpeza no pátio da Escola Municipal Monteiro Lobato. O pedido é justificável pelo excesso de folhas no pátio da Escola, logo iniciar-se-á o período chuvoso e as folhas são levadas para o desaguador da escola ocasionando o entupimento da mesma, levando as forças das águas a derrubar o muro. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 63 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO: Aos Policiais Civis da Cidade de Canarana MT, Valdivino Vital Amordivino; Éder Pereira de Carvalho; Luís Conrado Barros de Araújo; Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel, Rossini Borges Milhomem, juntamente com os Policiais Civis da cidade de Água Boa MT, Dr Valmon Pereira da Silva - Delegado Regional, Marcelo Ricardo de Cesere, Glauco Orsine Travaglia, Dionesson dos Reis Barbosa , Maria Juliana Barbosa de Oliveira Matos, por na data de 03 de agosto de 2021, quando do desencadeamento da Operação SANGRIA no município de Canarana, Estado de Mato Grosso, obterem êxito conseguindo efetuar a apreensão de 25 kg de drogas entre maconha, crack e cloridrato de cocaína; Uma arma de fogo Pistola cal. 380; Dezenas de munições de calibres 380 e 38; Uma arma de fogo Espingarda adaptada para cal. 22; R$ 24.300 (vinte e quatro mil e trezentos) reais em moeda corrente; Dois veículos usados no transporte da droga – um Fiat Strada e um Prisma; Duas pessoas presas com fortes evidências do envolvimento de outros indivíduos inclusive na fronteira Brasil/Bolívia. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Moção nº 64 de 2021, MOÇÃO DE PESAR : A FAMÍLIA MATTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALDINO MATTE Autor: Soni, Número de Protocolo: 706, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Moção nº 65 de 2021, MOÇÃO DE PESAR A SENHORA TEREZA DE LORENA E FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SEU FILHO WESLEY. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 707, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Moção nº 66 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSO: A TODOS OS MOTORISTAS DE ABULÂNCIA PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO . Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 708, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Moção nº 67 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSO: A AGRÍCOLA FERRARI Por acreditar e investir em Canarana, gerando empregos, desenvolvimento e renda ao município e aos munícipes, sendo uma empresa destaque na comercialização de gergelim. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Moção nº 68 de 2021, Moção de Pesar a Senhora Eliana de Fátima Guarienti e família pelo falecimento do senhor Eder Valdir Sippert. Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Moção nº 69 de 2021, Moção de Pesar a Família da senhora Mariana Cristina Fernandes pelo seu falecimento. Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Moção nº 70 de 2021, Moção de pesar a Família do CB PM RR Zeneide José de Oliveira pelo seu falecimento. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 743, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Oradores do Expediente: 1 - Celsomar Sousa Morais / DEM ; 2 - Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; 3 - Ederson Porsch / PSD ; 4 - Edilson Francisco Dourado / PSD ; 5 - Joá José Porto dos Santos / PSB ; 6 - Márcia Graciela Luft / MDB ; 7 - Paulo Jose Gonçalves / DEM ; 8 - Rafael Govari / DEM ; 9 - Sancler da Silva Santarem / PSD ; 10 - Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM ; 11 - Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa / PATRIOTA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Dourado / PSD ; Celsomar Sousa Morais / DEM ; Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa / PATRIOTA ; Joá José Porto dos Santos / PSB ; Márcia Graciela Luft / MDB ; Paulo Jose Gonçalves / DEM ; Rafael Govari / DEM ; Ederson Porsch / PSD ; Sancler da Silva Santarem / PSD ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 725, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Chamada Nominal das Comissões sendo favoráveis. Votos Nominais : Celsomar Sousa Morais - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 640, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Joá José Porto dos Santos - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021, DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPALNº1.387, DE 07 DE AGOSTO DE 2018,QUANTO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 642, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Márcia Graciela Luft - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Rafael Govari - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021, DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE ÓLEO DE COZINHA USADO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E COLETADO NA COMUNIDADE ESCOLAR,NO MUNICIPIO DE CANARANA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rafael Govari - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021, Concede Título de Cidadão Canaranense. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 658, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Celsomar Sousa Morais - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; 6 - Parecer Prévio Tribunal de Contas nº 1 de 2021, PARECER PRÉVIO Nº 53/2021 – TP - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2019. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA QUE DETERMINE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS. Processo nº 8.749-1/2019. Autor: Tribunal de Contas de Mato Grosso, Número de Protocolo: 537, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Márcia Graciela Luft - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Não ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Não ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; 7 - Requerimento nº 23 de 2021, Os Projetos de Lei nº 60 e 61/2021, de 12 de agosto de 2021, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão, conforme Artigo 209, Inciso VI, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 24 de 2021, Requer que o Projeto de Lei nº 58/2021 seja incluso na Ordem do Dia , na Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2021, com embasamento no que dispõe no art. 209, Inciso VI, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 22 de 2021, O Projeto de Resolução nº 07/2021, de 12 de agosto de 2021, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão, conforme Artigo 209, Inciso VI, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EMENDA PARLAMENTAR), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 723, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Pareceres das Comissões Favoráveis. Votos Nominais : Rafael Govari - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EMENDA PARLAMENTAR 202140470004), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 724, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dimitri Mello Minucci - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT- CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 719, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edilson Francisco Dourado - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; 13 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021, Altera Horário das Sessões Ordinárias da Câmara de Canarana. MT. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 712, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Celsomar Sousa Morais - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Não ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Não ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ;