Resumo da Sessão Ordinária 18 de Julho 2022
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 640 |
- Projeto de Lei Complementar- Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 638 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 639 |
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências”.
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 641 |
- Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para o município receber bens imóveis, por meio de doação, e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 5 - Indicação nº 126 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 645 |
“Dispõe sobre a necessidade de que seja intensificado a fiscalização quanto a cargas fora dos horários pré-estabelecidos pela legislação vigente descargas de caminhões na região central de Canarana MT”.
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Matéria lida |
| 6 - Indicação nº 127 de 2022 Autor: Dr. Thiago Número de Protocolo: 648 |
Que a Secretaria de Esportes e Obras disponibilizem iluminação do campo em anexo ao estádio municipal.
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Matéria lida |
| 7 - Indicação nº 128 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 651 |
Que a Secretaria de Assistência Social disponibilize carro para buscar os idosos que participam do Grupo Conviver Esperança.
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Matéria lida |
| 8 - Indicação nº 129 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 652 |
Encaminhada a Secretaria de Assistência Social: Para que seja arrumado o aquecedor da piscina do Centro dos Idosos.
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Matéria lida |
| 9 - Indicação nº 130 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 653 |
Encaminhada a Secretaria de Assistência Social: Para que os lanches distribuídos aos idosos sejam diferenciados para os portadores de diabetes.
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Matéria lida |
| 10 - Moção nº 75 de 2022 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 644 |
Moção de Aplauso ao senhor Henrique Minante da Silva, figurinista da farda oficial da Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão.
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Aprovado |
| 11 - Moção nº 76 de 2022 Autor: Paulinho Número de Protocolo: 646 |
Moção de Reconhecimento ao Pastor Laelson Cruz, pelos 10 anos como pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Canarana.
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Aprovado |
| 12 - Moção nº 77 de 2022 Autor: Paulinho Número de Protocolo: 647 |
Moção de Reconhecimento ao Pastor Paulo Jonatas Gonçalves, pelo trabalho prestado na Igreja Arca da Restituição, trabalho que comemora um ano de sua inauguração na cidade de Canarana.
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Aprovado |
Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Subtenente Sancler Santarém
2 - Suzaninha
3 - Dr. Thiago
4 - Celsinho
5 - Dr. Dimitri
6 - Soni
7 - BA Dourado
8 - Jocasta
9 - Márcia
10 - Paulinho
11 - Rafael Govari
Lista de Presença na Ordem do Dia
BA Dourado / PSD
Celsinho / DEM
Dr. Dimitri / PATRIOTA
Dr. Thiago / PATRIOTA
Jocasta / PSB
Márcia / MDB
Paulinho / DEM
Rafael Govari / DEM
Soni / PSD
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Suzaninha / DEM
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Requerimento nº 16 de 2022 Autor: Paulinho Número de Protocolo: 642 |
Para que o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.
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Aprovado |
| 2 - Requerimento nº 17 de 2022 Autor: Paulinho Número de Protocolo: 643 |
Para que o Projeto de Lei nº 50/2022, que dispõe sobre autorização para o município receber bens imóveis, por meio de doação, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.
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Aprovado |
| 3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 640 |
- Projeto de Lei Complementar- Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências
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Aprovado |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 641 |
- Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para o município receber bens imóveis, por meio de doação, e dá outras providências.
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Aprovado |
| 5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 596 |
“Altera parcialmente a lei Complementar n.º 164/2018, e dá outras providências”.
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Aprovado |
| 6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 597 |
“Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências”;
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Aprovado |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 244 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional a Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e a Agentes de Combate às Endemias ACE e, dá outras providências;
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Aprovado |
| 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 Autores: Rafael Govari, Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 593 |
CONCEDE HOMENAGEM AOS PIONEIROS DE CANARANA, ALUSIVO AOS 50 ANOS DE COLONIZAÇÃO.
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 |
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| Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022 |
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| Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022 |
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| Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 |
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