RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 049/2019: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2020.

Projeto de Lei nº 050/2019: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 051/2019: Altera a Lei Municipal nº 1405 de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Instituição do Projeto Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Canarana/MT.

PROJETO APROVADO ( com emendas)

Projeto de Lei nº 040/2019: Institui o Programa Municipal de Parcerias Púbico-Privadas no município de Canarana e dá outras Providências.

REQUERIMENTOS:

19/2019 Vereador Emmanuel: A Empresa Águas Canarana envie a esta Casa de Leis Explicações e soluções sobre a baixa pressão da água nos bairros Sol Nascente, Morada do Bosque e alguns lugares do Nova Canarana. Pois muitas reclamações dos moradores destes bairros pela falta de água que quando vem não tem pressão para subir até a caixa.

20/2019 Vereador Gilmar Miranda: solicita informações sobre aquisições de 345 portas e 72 portais de madeira, contendo números dos empenhos, quantidades, valor unitário e total. Devendo fazer consignar na resposta o que segue a baixo: I - A relação clara e objetiva de onde foram instalados as portas e portais; II - Cópia das notas fiscais e comprovantes de pagamentos; III- Cópia do relatório elaborado pelos fiscais de contratos abaixo citados: nº 070/2017, nº 068/2018, nº 151/2018 e nº 066/2018.

INDICAÇÕES

101/2019 Vereador Emmanuel (Manu): Para que seja feito tapa buracos na Rua Boa Vista do Buricá, entre as Avenidas Santa Catarina e Goiás

102/2019 Vereador Claudir (Dile): Para que seja arrumada a MT 020 que dá acesso ao Projeto Tanguro até a BR 158.

103/2019 Vereador Claudir (Dile):  Para que seja reformada a ponte do Rio Água Limpa e a estrada que dá acesso à fazenda do senhor Mário Possamaia.

104/2019 Vereador Claudir (Dile):  Para que a Prefeitura faça a doação de materiais para reforma da sede da Associação do Projeto Guatapará. A Associação entrará com a mão de obra.

105/2019 Vereador Claudir (Dile):  Para que a Prefeitura construa muros no Posto de Saúde Mutirão, na divisa com a igreja e com morador do lado (casas Echer), os moradores se prontificaram a entrar com a mão de obra.

106/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que faça gestão diante do Ministério da Educação no FNDE cobrando a normalização do repasse financeiro destinado a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Novo Lar em Canarana/MT. O Projeto de ampliação está parado a vários meses com praticamente 60% da obra concluída e há um grande déficit na oferta de vagas que será amenizada com a necessária construção e término da obra antes do início do próximo ano letivo.

107/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que faça gestão diante do Ministério da Educação e FNDE afim de conseguir disponibilização de, pelo menos, dois ônibus visando atender estudantes no transporte, onde há uma carência evidente em Canarana-MT.