RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES:

Projeto de Lei nº 007/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências (Aquisição de equipamentos para Hospital Municipal)

Projeto de Lei nº 008/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.

(Ampliação do Hospital)

Projeto de Lei nº 009/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. (Construção de Praça: Nova Canarana e Bela Vista).

Projeto de Lei nº 010/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências (Rede de água rural)  

Projeto de Lei nº 011/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências (pavimentação asfáltica rua Três de Maio)

Projeto de Lei nº 012/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. (Pavimentação avenidas: Tocantins, Brasília e Goiás).

Projeto de Lei nº 013/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências (Patrulha Agrícola).

Projeto de Lei nº 014/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. (Calçadas/ciclovia).

Projeto de Lei nº 015/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. (Recapeamento asfáltico).

Projeto de Lei nº 016/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. (Asfalto Tropical II)

Projeto de Lei nº 017/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências (Moto niveladora).

Projeto de Lei nº 018/2020: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências. (Ambulância)

Projeto de Lei nº 019/2020: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências. (lixeiras)

Projeto de Lei nº 020/2020: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 021/2020: Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2020: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2020: Atualiza o Piso salarial para os profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024/2020: Altera dispositivo da lei Municipal 695 de 2003, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2020: Estabelece o índice de Revisão Geral dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2020: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Canarana-MT.

Projeto de Resolução nº 01/2020: Estabelece o Índice de Revisão Geral do Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana/MT.

Projeto de Resolução nº 02/2020: Declara Inservível e Queimados os bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados.

PROJETO APROVADO: 

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de 03 de fevereiro de 2020: Concede Título de Cidadão Canaranense.  (Autoria: Legislativo) aprovado por unanimidade.  (Agrônomos: Heider Campanaro, Gui do Canto Brum, Carlos Roberto Landerdahl, Helvio Carlesso e Radialista Zelindo Cancian).