RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2019
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2019
PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2019: dispõe sobre a alteração parcial do anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, da nova redação ao § 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e ao Art. 37 da lei Complementar nº 123/2014, visando à maior eficiência da gestão do município, dando ainda outras providências.
Projeto de Lei Complementar 003/2019: Cria gratificação por responsabilidade técnica pelo exercício de atividade no Fundo Municipal de Previdência Social – PREVICAN- e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 031/2019: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 é dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei nº 029/2019: Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis públicos, e dá outras providências. (Terrenos que foram doados a Loja Maçônica Fraternidade do Sol através das Leis 814/2007 e 1085/2013, deixam de ser bem de uso especial, passando a ser bem de uso dominical, a fim de regularizar a doação).
Projeto de Lei nº 030/2019: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.391, de 07 de agosto de 2018, - Lei que autoriza doação de área de terras urbanas, e dá outras providências. (Correção de número de matrícula e autorizar a desafetação de terreno doado ao Rotary Club)
INDICAÇÕES:
052/2019 Vereadores Rafael e Emmanuel (Manu): para que seja feito reparos na pista de caminhada no canteiro da Avenida Rio Grande do Sul, entre o Auto Posto Chimarrão e AABB.
053/2019 Vereador Rafael (com assinatura de todos os Vereadores): para que seja feita a pintura da Feira do Produtor, troque as portas dos banheiros e aumente o beiral de entrada ao redor da feira para que os carros e caminhonetes possam adentrar no recinto para descarregar as mercadorias.
054/2019 Vereador Rafael: para quando a Prefeitura Municipal receber novas academias ao ar livre, instale uma na Avenida São Paulo ou Avenida Goiás para atender a região dos bairros Jardim tropical e Flamboyant.
055/2019 Vereadores Pedro e Claudir (Dile): para que seja feito patrolamento saindo da MT 110 até as pousadas e seguindo até a fazenda Saionara.
056/2019 Vereadores Pedro e Claudir (Dile): para que seja feito patrolamento da MT 110 de Canarana até a ponte do Tanguro.
057/2019 Vereador Emmanuel (Manu): para que seja feito tapa buracos nas ruas Capoeira Grade, Cedro marcado e Vista Gaúcha no bairro Nova Canarana.
058/2019 Vereadores Pedro e Claudir (Dile):: para que seja feito patrolamento na estrada que dá acesso a localidade de Serra Dourada, passando em frente à fazenda do senhor Mário Possamaia, saindo da MT 326.
059/2019 Vereador Ederson (Soni): para que sejam feitos reparos na rodovia que passa pelas fazendas das famílias: Signorini, Dell Osbel, Schweihert na região do Tanguro.