Resumo Sessão Ordinária 28 de Março 2022
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
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| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 226 |
Reconhece no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 237 |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá Outras Providências; R$ 20.700.000,00;
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Matéria lida Obs.: Pedido regime de urgência. |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 238 |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio 0879-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 50.814,00 – Educação – uniformes banda;
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Matéria lida Obs.: Pedido regime de urgência. |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 239 |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 300.000,00 – Saúde – ambulância;
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Matéria lida Obs.: Pedido regime de urgência. |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 240 |
Altera a Lei Municipal n.º 1.613 de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de firmar termo de parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e dá outras providências;
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Matéria lida Obs.: Pedido regime de urgência. |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 241 |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências;
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Matéria lida |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 242 |
Fixa novos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, revoga a Lei n.º 1.304/2017 e dá outras providências;
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Matéria lida |
| 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 243 |
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n.º 1.387, de 07 de agosto de 2018, que trata da concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências;
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Matéria lida |
| 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 244 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional a Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e a Agentes de Combate às Endemias ACE e, dá outras providências;
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Matéria lida |
| 10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 245 |
“Dispõe sobre a fixação de novos valores de plantões e sobreavisos estabelecidos pelas Leis Complementares n.º 143/2015, n.º 146/2015 e n.º 159/2017 e, dá outras providências”;
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Matéria lida |
| 11 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 246 |
“Dispõe sobre atualização da Lei de criação das Rodovias Municipais (RM) e as Estradas Vicinais (EV) do Município de Canarana-MT e dá outras providências”;
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Matéria lida |
| 12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022 Autor: Paulinho Número de Protocolo: 233 |
Dispõe sobre o Sistema de Transporte-STR da Câmara Municipal Canarana/MT.
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 30 de 2022 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 203 |
Para que o Município faça a contratação de um Terapeuta Ocupacional para atender as crianças que necessitam deste atendimento.
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Matéria lida |
| 14 - Indicação nº 31 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 216 |
Para que o Executivo faça um Projeto de Lei.” Que disponha sobre a promoção da dignidade da mulher através do fornecimento de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Canarana”.
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Matéria lida |
| 15 - Indicação nº 32 de 2022 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 217 |
Para que seja feita faixa elevada na Av. Mato Grosso com a Av. Santa Catarina.
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Matéria lida |
| 16 - Indicação nº 33 de 2022 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 249 |
Para que seja feita a recuperação total da MT 020, com uma camada asfáltica no trecho onde o pavimento já está pronto, pois este trecho apresenta vários buracos e somente o serviço de tapa buracos não vai trazer uma boa trafegabilidade e durabilidade para esse trecho.
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Matéria lida |
| 17 - Indicação nº 34 de 2022 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 250 |
Para que quando começar os trabalhos de recuperação de asfalto na cidade, o primeiro trecho a ser recuperado seja a parte da rotatória da Av. SC com a Av. São Paulo, pois ali o asfalto está totalmente acabado e foi jogado cascalho pra tapar os buracos, e agora com o período da seca e o tráfego de muitos caminhões acaba levantando uma grande quantidade de poeira pra todas as residências próximas.
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Matéria lida |
| 18 - Moção nº 28 de 2022 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 230 |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A ARDAVA ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DO VALE DO ARAGUAIA sediada em Canarana-MT, pelos 19 anos de trabalhos completados no dia 15 de fevereiro de 2022.
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Aprovado |
| 19 - Moção nº 29 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 232 |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR VANIR MARCOS HEINEN E FAMÍLIA PELA INAUGURAÇÃO DA EMPRESA HEINEN TECNOLOGIAS Trazendo desenvolvimento, empregos e inovação a nossa cidade.
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Aprovado |
| 20 - Moção nº 30 de 2022 Autor: Paulinho Número de Protocolo: 248 |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR HUDSON JOSÉ BRANQUINHO Pelo importante trabalho desenvolvido na Prefeitura Municipal de Canarana no período que esteve frente da Secretaria Municipal de Finanças
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Aprovado |
| 21 - Moção nº 31 de 2022 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 251 |
MOÇÃO DE APLAUSO AOS COORDENADORES DA BANDA MUNICIPAL ÁTILA RODRIGUES FALCÃO Pelo ótimo trabalho desenvolvido junto ao Departamento Municipal de Cultura.
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Aprovado |
| 22 - Indicação nº 35 de 2022 Autor: Soni Número de Protocolo: 252 |
Para que sejam colocados mais brinquedos na praça central.
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Matéria lida |
| 23 - Moção nº 32 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 253 |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SICOOB Pelo apoio a Cultura no Município de Canarana.
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Aprovado |
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