RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES

Projeto de Lei Complementar nº 05/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. 

Projeto de Lei Complementar nº 06 /2019

Dispõe sobre alteração do item 10 do Anexo VI da Lei Complementar nº 163/201, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 60 /2019

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal.

Apresentação do Projeto de Lei nº 61 /2019

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMT e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

024/2019 Vereador Rafael: Para que o Deputado Estadual Sebastião Resende, busque junto a AJER informações sobre o andamento da implantação de linha de ônibus convencional (popular), entre Canarana e Cuiabá.

INDICAÇÕES

116/2019 Vereadores Rafael e Pedro: Para que seja feito, patrolamento na MT 110 e na estrada que liga a MT 109 até a MT 020 na região do Tanguro.

117/2019 Vereador Claudir: para que seja arrumada a estrada da Hípica que dá acesso a Serra Dourada.

118/2019: Vereador Laudemiro (Miro) para que seja feito patrolamento na estrada do bar da Dona Zélia até a ponte do Rio Culuene.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Complementar nº. 04/2019, de 17 de outubro 2019: Dispõe sobre alteração do número de vagas do Cargo de Enfermeiro e Nutricionista, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 117/2013, e dá outras providências.           

Projeto de Lei nº. 059/2019, de 04 de outubro 2019: Institui o programa” Planta Baixa Popular”, para atender a população de baixa renda do Município, e dá outras providências.