SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2019

PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES:

Projeto de Lei Complementar nº 001/2019: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em dívida Ativa e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 021/2019: Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a firmar Convênio com a EPAC- Escolinha de Pais e Amigos de Canarana.

Projeto de Lei nº 022/2019: Dispõe sobre a autorização para assinar Termo de Colaboração com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), inscrita, no CNPJ sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede Administrativa na Avenida Rio Grande do Sul, nº 117 A no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 023/2019: Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 024/2019: Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 025/2019: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 026/2019: “Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 027/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana – MT – CONSEG – e dá outras Providências. “Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 019/2019, de 18 de fevereiro de 2019: Cria o Programa “Cinema na Câmara” e dá outras Providências. Autoria: Legislativo. Regime de Tramitação: Ordinário. Quórum de Aprovação: Maioria Simples. Processo de Votação: Nominal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 020/2019, de 14 de março de 2019: “Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Urgência. Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta. Processo de Votação: Nominal. Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças

 Projeto de Resolução nº 003/2019, de 18 de março de 2019: Transfere data de Sessão ordinária. Autoria: Legislativo. Regime de Tramitação: Urgência. Quórum de Aprovação: Maioria Simples. Processo de Votação: Nominal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Requerimentos: 005/2019 Vereador Rafael: para que o setor Jurídico da Prefeitura informe a Câmara sobre o andamento dos processos aonde a infraestrutura não foi concluída pelo loteador e como está então a ação da Prefeitura com relação a esses casos em especifico o loteamento Fortaleza.

Indicações:

21/2019 Vereador Rafael Govari: para que veja e responda se haverá uma travessa, rua ou rotatória na Avenida Mato Grosso entre a Empresa Areias Paraiso e a Oficina que da acesso à Avenida Tocantins, se há no projeto uma rua, travessa ou rotatória e se há a possibilidade de se fazer ali um acesso, pois ambos os lados da 1.200 metros entre as rotatórias da Av. Goiás e Av. Sete de Setembro, se é possível fazer um acesso de um ou outro lado da Av. Mato Grosso.

22/2019 para que seja liberado recursos para arrumar as estradas do assentamento Guatapará

23/2019 Vereador Moacir Ataide: para que seja feito reparos na iluminação da Localidade de Serra Dourada.

024/2019 Vereador Moacir Ataide: para que seja feito quebra-molas nas duas vias da Avenida Paraná próximo ao posto Pérola, pois o local está propicio a acidentes.

025/2019 Vereador Moacir Ataide: para que sejam implantados telefones fixos ou celulares nas Escolas e Creches Municipais.

026/2019 Vereador Rafael Govari: para que a Prefeitura multe e limpe os lotes do Flamboyant II.

027/2019 Vereador Rafael Govari: para que seja colocado sinalização de redução de velocidade na avenida Mato Grosso próximo a areia Paraiso, pois com o patrolamento da via de terra os veículos adentram na cidade em alta velocidade trazendo poeira e risco de acidentes, por conta disso moradores das imediações já fizeram inclusive um quebra-molas invertido, portanto há necessidade de informar os motoristas sobre este quebra-molas.

028/2019 Vereador Gilmar Miranda de Almeida: para que seja encomendada uma análise físico-química e microbiológica da água fornecida pela empresa Águas Canarana no município.

029/2019 Vereador Gilmar Miranda de Almeida: para que seja feito a instalação de iluminação da Feira do Produtor e que permaneça ligada durante a noite.

030/2019 Vereador Gilmar Miranda de Almeida: para que seja feito plantio de grama no canteiro da Avenida Rio Grande do Sul trecho do bairro Jardim União.

031/2019 Vereadores Claudir Feijó (Dile) e Jeremias Rodrigues de Souza (Jerê): para que seja feito a reforma da quadra de esporte (onde está sendo realizada a feira livre) na localidade do Culuene.

032/2019 Vereador Ederson Porsch (Soni): para que seja feito nos próximos dias o patrolamento da rodovia que da acesso a 3ª agrovila, pois o mesmo segundo relato de proprietários rurais da região necessita de reparos.

033/2019 Vereador Ederson Porsch (Soni):: para que o município execute no mais curto prazo de tempo a reconstrução da ponte sobre o rio Tangurinho que dá acesso a Cachoeira dos Dieter e as fazendas vizinhas.

034/2019 Vereador Ederson Porsch (Soni):  aos Deputados Ondanir Bortolini e José Eugenio Paiva: para que busquem informações junto a SINFRA quanto a continuidade e o prazo para a conclusão das obras de pavimentação a MT 020 entre a cidade de Canarana e Paranatinga e também possam cobrar explicações quanto aos trechos que foram asfaltados recentemente e já estão com muitos buracos e defeitos.

035/2019 Vereador Ederson Porsch (Soni): ao Deputado Estadual José Eugenio Paiva: para que o Deputado busque informações junto a SINFRA quanto ao projeto para asfaltamento da rodovia MT 326 no trecho entre BR 158 antigo Auto Posto Rei da Estrada e a cidade de Nova Nazaré.

036/2019 Vereador Jeremias Rodrigues de Souza (Jerê):  para que seja montada a cadeira de dentista na Cadeia Pública pois a mesma já se encontra a quase dois anos no local só faltando a sua instalação.

037/2019 Vereador Paulo José Gonçalves: para que seja arrumada a estrada da fazenda MM.

038/2019: Vereador Paulo José Gonçalves: para que seja arrumada a estrada que passa em frente a chácara da Elétrica Padrão.

Moção: 014/2019 Vereador Moacir Ataide: moção de pesar a família Alves do Nascimento pelo falecimento do Senhor Irani Alves do Nascimento.