Sessão Ordinária 02 de Maio 2023
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 430 |
“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Canarana à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 433 |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal realizar o parcelamento de débitos da parte patronal da PREVICAN, e dá outras providências
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 434 |
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 435 |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso, de uma área de 12,608,26m², ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências.“
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Matéria lida |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 436 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SUYA.”
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Matéria lida |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 437 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar valor do Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene, e dá outras providências. ”
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Matéria lida |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 438 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG – e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 8 - Requerimento Pedido de Urgência nº 17 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 432 |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal realizar o parcelamento de débitos da parte patronal da PREVICAN, e dá outras providências. ”
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Aprovado |
| 9 - Requerimento nº 23 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 442 |
Para que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis o valor mensal repassado para a Cooper Vale referente a cada funcionário, o valor mensal repassado aos funcionários desta cooperativa, e o número total de funcionários da mesma.
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Aprovado |
| 10 - Indicação nº 78 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 428 |
Para que seja feita uma academia ao ar livre, na localidade da Matinha, próxima a caixa da água.
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Matéria lida |
| 11 - Indicação nº 79 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 431 |
Para que seja criada uma Lei Municipal em consonância com a Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
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Matéria lida |
| 12 - Indicação nº 80 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 445 |
Para que seja feito um descedor no Rio 7 de Setembro.
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 81 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 446 |
Para que na Escola Nova Era seja construída uma passarela entre a Escola e o almoxarifado para passagem das servidoras que fazem a limpeza da escola e também verificado na área externa material de dedetização deixado, que seja recolhido caso não seja um material necessário de deixar no local.
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Matéria lida |
| 14 - Indicação nº 82 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 447 |
Para que seja amparado o PSF Serra Dourada na questão de computadores.
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Matéria lida |
| 15 - Indicação nº 83 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 448 |
Para que sejam instaladas câmeras de monitoramento na torre em Serra Dourada para monitorar a Escola, PSF e comunidade.
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Matéria lida |
| 16 - Indicação nº 84 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 449 |
No PSF Tropical em dias de campanha tem muito movimento, portanto para que seja colocada tenda na frente para não deixar a população no sol.
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Matéria lida |
| 17 - Indicação nº 85 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 450 |
Para que seja feito cobertura em frente a todos os PSFs.
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Matéria lida |
| 18 - Moção nº 54 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 439 |
MOÇÃO DE APLAUSO A Calebe Cruz Marques Por se consagrar campeão Estadual de Jiu-Jitsu
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Aprovado |
| 19 - Moção nº 55 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 441 |
MOÇÃO DE APLAUSO Aos atletas de Canarana que participaram do Campeonato Brasileiro de Taekwondo na modalidade Poomsae que aconteceu no dia 30 de abril na Estação Cidadania e Esporte em Aparecida de Goiânia – GO, onde conquistaram as seguintes colocações: - Ely Gabriel da Silva Centa - Categoria Mirim: 3°Lugar - Samuel de Oliveira Souza - Categoria infantil: 1° Lugar - Mateus Haag de Freitas - Categoria Cadete Para-Taekwondo: 1°Lugar - Márcio Alves da Silva Junior - Categoria sub 30 Para-Taekwondo: 1°Lugar - Valdson Souza e Silva - Categoria sub 60: 2°Lugar
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Aprovado |
| 20 - Moção nº 56 de 2023 Autores: Celsinho, Márcia Número de Protocolo: 444 |
MOÇÃO DE APLAUSO Aos Atletas de Canarana que participaram do 4º Extreme 70 km de XCM em Vila Rica e obtiveram a seguinte colocação: - Selma Pereira da Cruz, 1º lugar categoria elite - Jean Carlos Winter, 2º lugar categoria expert - Leandro Holland Pereira, 4º lugar categoria master A - Cleiton, 5º lugar categoria expert
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Aprovado |
| 21 - Moção nº 57 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 451 |
MOÇÃO DE APLAUSO A Professora de Taekwondo Kelly Locatelli pela prova de passagem de faixa.
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Aprovado |
| 22 - Moção nº 58 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 452 |
MOÇÃO DE APLAUSO A Comunidade Santa Luzia no Garapu pela realização da festa da comunidade.
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Aprovado |
| 23 - Moção nº 59 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 453 |
MOÇÃO DE PESAR A Família de Daniele pelo seu falecimento.
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias do Expediente
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 17 de 2023 |
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| Requerimento nº 23 de 2023 |
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Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Moacir
2 - Rafael Govari
3 - Subtenente Sancler Santarém
4 - Suzaninha
5 - Dr. Thiago
6 - Celsinho
7 - Dr. Dimitri
8 - Soni
9 - BA Dourado
10 - Jocasta
11 - Márcia
Lista de Presença na Ordem do Dia
BA Dourado / PSD
Celsinho / UB
Dr. Dimitri / PATRIOTA
Dr. Thiago / PATRIOTA
Jocasta / PSB
Márcia / MDB
Moacir / UB
Rafael Govari / UB
Soni / PSD
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Suzaninha / UB
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Requerimento nº 22 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 440 |
Para que o Projeto de Lei nº 38/2023, que: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal realizar o parcelamento de débitos da parte patronal da PREVICAN, e dá outras providências., seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.
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Aprovado |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 433 |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal realizar o parcelamento de débitos da parte patronal da PREVICAN, e dá outras providências
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Aprovado |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 392 |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO OU "BRITAGEM" DOS PÁTIOS DE MANOBRAS E VIAS INTERNAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE CANARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".”
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Aprovado |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 394 |
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT, e dá outras providências.
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Aprovado |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 397 |
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n° 1.387, de 07 de agosto de 2018, que trata da concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. ”
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Aprovado |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 398 |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.“
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Aprovado |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 399 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE TRADICÕES GAUCHAS PIONEIROS DO CENTRO OESTE - e dá outras providências.”
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Requerimento nº 22 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 |
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