Sessão Ordinária 02 de Maio de 2022
Expedientes
| Correspondências Recebidas: Leitura da Denúncia de infração político-administrativa em desfavor do Sr. Prefeito Municipal - autoria do Vereador Dimitri Mello Minucci. |
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
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| 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 363 |
Dipõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 381 |
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 163, de 03 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e estabeleceu normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana – Mato Grosso, e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 380 |
“Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal”;
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 351 |
“ Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências. ”
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Matéria lida |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 372 |
"Institui nas escolas do Município de Canarana/MT, o Programa “Direito na Escola”.
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Matéria lida |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 373 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (PSFs e Hospital ).
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Matéria lida |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 374 |
Institui no âmbito do Município de Canarana/MT o “Programa Horta Urbana”, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos, e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 377 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DE CANARANA, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
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Matéria lida |
| 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 379 |
“Dispõe sobre autorização para concessão do Terminal Rodoviário Municipal à pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 10 - Requerimento nº 13 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 383 |
Que seja aprovada uma Comissão de assuntos Relevantes para participação, elaboração e acompanhamento do termo de colaboração que será feito entre a Prefeitura Municipal de Canarana com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana-MT) referente a realização da festa de Peão de Boiadeiro e da FEICAN.
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Rejeitado |
| 11 - Indicação nº 60 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 360 |
Que seja feita a realização de estudos para redução da contribuição de iluminação pública - CIP -, uma vez que, está impactando diretamente na conta de energia elétrica e no orçamento das famílias de menor poder aquisitivo.
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Matéria lida |
| 12 - Indicação nº 61 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 361 |
Para que por meio da Secretaria de Saúde, ver a necessidade de implantar vale-refeição para os pacientes de Canarana, que se deslocarem à Cuiabá, para realização de consultas e/ou exames, na capital.
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 62 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 362 |
Que por meio da Secretaria de Saúde, ver a necessidade de a Dra Cláudia Márcia Gervazoni atender como pediatra do município de Canarana.
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Matéria lida |
| 14 - Indicação nº 63 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 369 |
Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Comandante Regional da Polícia Militar em Água Boa MT - CR-13, possa apoiar a 5ª CIPM de Canarana MT em plano de operações policiais militares visando coibir delitos de trânsito, tráfico de drogas e ações do serviço regional de inteligência, dentre outros;
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Matéria lida |
| 15 - Indicação nº 64 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 370 |
Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal implementar política de acompanhamento de Demandas Indígenas Xavante junto as comunidades que fazem parte do município de Canarana MT;
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Matéria lida |
| 16 - Indicação nº 65 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 375 |
Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal interceder junto a empresa ENERGISA nesse município para que de forma legal se possa revisar os requisitos para o atendimento de novas ligações de energia;
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Matéria lida |
| 17 - Indicação nº 66 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 384 |
Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal interceder junto à Secretaria Municipal de Educação no sentido de que se possa efetuar pequena manutenção de limpeza na quadra de esportes (retirada de massa cimento) do interior da quadra de esportes e empréstimo das traves da quadra de esportes da EMEB Monteiro lobato, que se encontra momentaneamente sem uso;
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Matéria lida |
| 18 - Indicação nº 67 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 390 |
Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal possa informar sobre o andamento de possíveis investigações em curso quanto ao funcionamento irregular de empresas do ramo de dedetização no município de Canarana MT;
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Matéria lida |
| 19 - Moção nº 47 de 2022 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 366 |
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM PEÃO DE RODEIO MÁRIO DE NEGRI NETO Por representar Canarana/MT na Cidade de Britânia/GO, vencendo em 1º lugar na categoria rodeio em touros.
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Aprovado |
| 20 - Moção nº 48 de 2022 Autor: Márcia Número de Protocolo: 367 |
MOÇÃO DE APLAUSO A empresa MIÓ DE MINAS em nome do seu administrador Filipe Vieira Bernardes que há três anos fabrica pão-de-queijo, no município de Canarana. Hoje a empresa atua em quatro estados (Mato Grosso, Goiás, Pará e Tocantins), contando com dez centros de distribuição, e recentemente recebeu uma proposta de exportação para instalar um centro de distribuição fora do país Parabéns a todos os funcionários e administradores dessa empresa que tem tornado os cafés da manhã e lanches dos canaranenses muito mais saborosos.
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Aprovado |
| 21 - Moção nº 49 de 2022 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 368 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Senhor Júlio Cesar Bispo, fiscal da SEMOP – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas de Canarana MT, pôr na data de 25 de Abril de 2022 desenvolver brilhante trabalho conseguindo localizar condutor juntamente com o veículo que danificou semáforo na rotatória da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Paraná, assim o notificando e auxiliando as forças de segurança do município quanto o devido processo legal para o ressarcimento dos danos junto ao erário público e por isso os agraciamos com a presente MOÇÃO DE APLAUSO.
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Aprovado |
| 22 - Moção nº 50 de 2022 Autores: Márcia, Soni Número de Protocolo: 387 |
MOÇÃO DE APLAUSO A Diretoria da Igreja Católica - Capela Santa Luzia do Garapú Pela organização e realização da maravilhosa Festa.
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Aprovado |
| 23 - Moção nº 51 de 2022 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 388 |
MOÇÃO DE APLAUSO Aos Bombeiros da 4ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR de Nova Xavantina que trabalharam no resgate dos corpos das vítimas de afogamento ocorridos em Canarana nos rios Culuene e Sete de Setembro, dando a oportunidade para que as famílias pudessem se despedir de forma digna de seus entes queridos neste momento de dor da partida de um familiar.
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Aprovado |
| 24 - Indicação nº 68 de 2022 Autor: Soni Número de Protocolo: 391 |
Para que sejam feitos reparos na quadra de esportes do Culuene para realização do tradicional torneio.
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Matéria não lida |
| 25 - Indicação nº 69 de 2022 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 392 |
Para que seja trocada lâmpada queimada de poste de iluminação pública e também recolocada placa que foi retirada na rua Palmeira das Missões.
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Matéria não votada |
Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BA Dourado
2 - Jocasta
3 - Márcia
4 - Paulinho
5 - Rafael Govari
6 - Subtenente Sancler Santarém
7 - Suzaninha
8 - Dr. Thiago
9 - Celsinho
10 - Dr. Dimitri
11 - Soni
Lista de Presença na Ordem do Dia
BA Dourado / PSD
Celsinho / DEM
Dr. Dimitri / PATRIOTA
Dr. Thiago / PATRIOTA
Jocasta / PSB
Márcia / MDB
Paulinho / DEM
Rafael Govari / DEM
Soni / PSD
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Suzaninha / DEM
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 Autores: Celsinho, Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 321 |
“INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS”.
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 |
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