Sessão Ordinária 02 de Outubro 2023
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 969 |
NOMINA CICLOVIA DE CANARANA/MT.
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 974 |
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Canarana/MT, o Dia do Clube de Desbravadores e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 975 |
Declara de Utilidade Pública a “Organização Ação Social Indígena Xingu” situada no município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 981 |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS EM TODAS AS CRECHES, NAS ÁREAS NESTA LEI ESPECIFICADAS
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Matéria lida |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 982 |
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.
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Matéria lida |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 998 |
- Projeto de Lei: ” Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a firmar Convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA. ”
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Matéria lida |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 999 |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”
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Matéria lida |
| 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1000 |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida |
| 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1001 |
- Projeto de Lei: Dispõe sobre alterações de dispositivo da Lei Municipal 1.613, de 02 de fevereiro de 2022, que trata da parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 10 - Indicação nº 171 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 978 |
Para que seja enviado à Câmara um projeto de lei que dispõe sobre o procedimento de fiscalização e o funcionamento das residências que prestam serviços de cuidados de crianças. (tendo como exemplo projeto em anexo).
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Matéria lida |
| 11 - Indicação nº 172 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 985 |
Para que seja feito uma porta no fundo dos PSFs das Localidades de Serra Dourada, Matinha, Garapu e Culuene.
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Matéria lida |
| 12 - Indicação nº 173 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 986 |
Para que seja arrumada a cerca e colocado portão na quadra de esporte, arrumada a cerca do parquinho infantil que está toda quebrada, e também a cerca geral da Escola Elídio Corbari da Localidade do Garapu. (se possível fazer muro em volta da escola).
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 174 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 987 |
Para que seja feito quebra-molas na rua da escola, e arrumada as luminárias da Localidade do Garapu.
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Matéria lida |
| 14 - Indicação nº 175 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 988 |
Para que seja trocada a porta principal, colocado ar condicionada na sala de atendimento, adquirido uma impressora, uma maca e uma cadeira própria para aplicação de medicação para o PSF da Localidade do Culuene.
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Matéria lida |
| 15 - Indicação nº 176 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 989 |
Para que seja feita dedetização para matar os ratos do forro, seja feita a limpeza da fossa que está cheia, e adquirido um bebedor industrial para o PSF do Culuene.
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Matéria lida |
| 16 - Indicação nº 178 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 991 |
Para que sejam colocadas cortinas nas janelas, arrumada a fechadura da porta que está quebrada da sala do enfermeiro, e adquirido um biombo para atendimento médico para o PSF da Localidade do Culuene.
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Matéria lida |
| 17 - Indicação nº 179 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 992 |
Para que seja feito muro ao redor da escola, e derrubado o muro ao redor da Creche, pois o mesmo está caindo, causando perigo as crianças. Seja também colocado câmeras na escola e na Creche, da Localidade do Culuene. Os pais fizeram esta cobrança.
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Matéria lida |
| 18 - Indicação nº 180 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 993 |
Para que seja construída uma ponte nova no lugar da Ponte do Rio Barra do Ouro, pois a mesma está podre e quebrada, podendo causar acidente sério, pois o ônibus escolar precisa passar por ela para trazer os alunos para a escola.
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Matéria lida |
| 19 - Indicação nº 181 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 994 |
“Dispõe sobre a necessidade de manutenção ao final da rua Palmitinho, no bairro Morada do Sol (fundos da CASAI) e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 20 - Indicação nº 182 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 995 |
“Dispõe sobre a necessidade de que se providencie de forma mais célere a reposição de placas PARE em determinados cruzamentos em que o fluxo de veículos é grande e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 21 - Indicação nº 183 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 996 |
Para que sejam adquiridas 2 (duas) ambulâncias para a Secretaria de Saúde com urgência.
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Matéria lida |
| 22 - Indicação nº 184 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 1006 |
Para que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei denominado Umbiguinho. para ter acompanhamento psicológico das gestantes - Assistência Psicológica no parto e pós-parto - Todo parto importa - Assistência ás perdas gestacionais e Neonatal.
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Matéria lida |
| 23 - Moção nº 126 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 964 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao senhor Vilson Biguelini, Vice Prefeito de Canarana. Pelo Título de Cidadão Matogrossense, concedido pelo Deputado Ondanir Bortolini (Nininho) na Assembleia Legislativa do Estado.
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Aprovado |
| 24 - Moção nº 127 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 965 |
MOÇÃO DE APLAUSO A CIA DE RODEIO MUNDO NOVO Pela conquista do Título “Meias Fivelas”, na categoria melhor touro de rodeio pelo circuito nacional
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Aprovado |
| 25 - Moção nº 128 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 966 |
MOÇÃO DE APLAUSO A BANDA MUNICIPAL ÁTILA FALCÃO Pelos Títulos de: 1º Lugar Banda Municipal, 1º Lugar Baliza, 2º Lugar Maestro, 2º Lugar Linha de Frente, 3º Lugar Corpo Coreográfico, conquistados na 7º Copa Centro Oeste de Bandas e Fanfarras, realizada nos dias 23 e 24 de setembro na cidade de Sorriso/MT.
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Aprovado |
| 26 - Moção nº 129 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 983 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao senhor Gleiky Magalhães Pela presteza na realização de serviços na Secretaria de Saúde.
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Aprovado |
| 27 - Moção nº 130 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 984 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao senhor Erionaldo Cordeiro da Silva Pele empatia ao prestar socorro ao um atleta que estava ferido.
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Aprovado |
| 28 - Moção nº 131 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 997 |
O Vereador que esta subscreve, apresenta à mesa, com amparo nos artigos 223 e 224 do regimento Interno, com base nas ouvido o Plenário na forma regimental, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao CONGRESSO NACIONAL, em defesa aos direitos constitucionais e das plenas competências do Poder Legislativo, diante das tentativas de legalização do aborto por via judiciária, em especial, por meio da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.
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Aprovado |
| 29 - Moção nº 132 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1004 |
MOÇÃO DE APLAUSO Aos Policiais Militares 3º SGT PM Altair Marcos Ferreira de Oliveira – RG PMMT 886.572, 3º SGT PM Wilson Josué Leite dos Santos – RG PMMT 884.152, CB PM Henrique Galvão Ataides - RG PMMT 885.129, CB PM Advailton Soares da Silva – RG PMMT 885.107, SD PM Piter Brito Freire da Silva – RG PMMT 887.867, pôr na data de 19 de julho de 2023 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2023.266646, conseguirem obter êxito em apreender uma grande quantidade de entorpecente, cerca de 74 quilos de substância análoga à cocaína, que estava em posse de um suspeito dentro de um veículo Fiat/Strada de cor prata, placas RFO-8F69.
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Aprovado |
| 30 - Moção nº 133 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 1005 |
MOÇÃO DE PESAR Aos familiares do senhor Célio Alves Martins, popular Maguila, pelo seu falecimento.
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Aprovado |
Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BA Dourado
2 - Jocasta
3 - Márcia
4 - Moacir
5 - Rafael Govari
6 - Subtenente Sancler Santarém
7 - Suzaninha
8 - Dr. Thiago
9 - Celsinho
10 - Dr. Dimitri
11 - Soni
Lista de Presença na Ordem do Dia
BA Dourado / PSD
Celsinho / UB
Dr. Dimitri / PATRIOTA
Dr. Thiago / PATRIOTA
Jocasta / PSB
Márcia / MDB
Moacir / UB
Rafael Govari / UB
Soni / PSD
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Suzaninha / UB
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 933 |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 934 |
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 691, de 25 de abril de 2005, que trata do Conselho Municipal do Trabalho, e dá outras providências”
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Aprovado |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 935 |
- Projeto de Lei:” “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 936 |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 937 |
- Projeto de Lei: ” “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado |
| 6 - Emenda Modificativa nº 5 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 1002 |
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 2º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 2º - A concessão que trata o artigo anterior é de 01 (um) dia, por dia de serviço prestado, sendo o limite máximo de 3 (três) dias de folga por ano.
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Aprovado |
| 7 - Emenda Supressiva nº 2 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 1003 |
Art. 1º - Fica Suprimido o Artigo 5º do Projeto de Resolução nº 03/2023.
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Aprovado |
| 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 938 |
“Dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga ao servidor público que prestar serviço voluntário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e da outras providências.”
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Aprovado |
| 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 939 |
INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 940 |
Ementa: “Dispõe sobre o controle de jornada por sistema de produtividade e implementa o teletrabalho ao cargo de Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT e dá outras providências”.
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 2 de 2023 |
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| Emenda Modificativa nº 5 de 2023 |
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| Projeto de Resolução nº 5 de 2023 |
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| Projeto de Resolução nº 4 de 2023 |
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| Projeto de Resolução nº 3 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 |
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Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Jocasta / PSB
2 - Moacir / UB
3 - Dr. Dimitri / PATRIOTA
Ocorrências da Sessão
Vereador Jocasta falou com sentimento de repúdio contra juízes, os quais querem transformar terras do MT em Áreas Pantaneiras.
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