Sessão Ordinária 05 de Junho 2023
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 558 |
- Projeto de Lei: ” estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo e legislativo, e dá outras providências. ”
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 559 |
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar os lotes do Loteamento Comercial e Industrial, aprovado pela Lei Municipal nº 1.680, de 23 de novembro de 2022. ”
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 563 |
“Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.335/2017 que estabelece o valor de verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.”
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 564 |
“Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.”
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Matéria lida |
| 5 - Requerimento nº 29 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 572 |
Para que o Projeto de Lei nº 53/2023 que: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências, conste na Ordem do Dia e seja votado nesta Sessão.
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Aprovado |
| 6 - Indicação nº 95 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 515 |
Para que seja fornecido açúcar, café e chá para que os professores e funcionários da rede municipal de ensino possam tomar nas escolas.
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Matéria lida |
| 7 - Indicação nº 96 de 2023 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 518 |
Para que seja feita faixa elevada em frente ao Hospital Lorena Parode, para evitar problemas maiores.
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Matéria lida |
| 8 - Indicação nº 97 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 521 |
Para colocar mais uma equipe médica de atendimento no PSF Tropical, pois a demanda do PSF Tropical abrange 10 bairros. Onde só uma equipe hoje não consegue atender essa demanda. Que o município faça a remapeamento da área que o PSF atende, e havendo a necessidade possa construir mais um PSF na área.
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Matéria lida |
| 9 - Indicação nº 98 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 522 |
Para que o município construa uma praça de lazer no Jardim Tropical, ao fundo do PSF, com academia ao ar livre e playground para as crianças.
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Matéria lida |
| 10 - Indicação nº 99 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 523 |
Para que o executivo informe como está a situação da construção da academia ao ar livre e quadra de areia do Bairro União.
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Matéria lida |
| 11 - Indicação nº 100 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 537 |
“Dispõe sobre a necessidade da aquisição e instalação de academias ao ar livre nos bairros União, Jardim Tropical II e Jardim Bela Vista e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 12 - Indicação nº 101 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 538 |
“Dispõe sobre a necessidade de que a Prefeitura Municipal possa através da secretaria responsável efetuar levantamento para solicitação de instalação de rede de energia elétrica na Comunidade da Milagrosa e dá outras providências. ”
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 102 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 539 |
“Dispõe sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal possa interceder junto a empresa Energisa no sentido de apoiar os moradores da Rua Cristo Rei no Distrito de Serra Dourada com pedido de extensão de rede e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 14 - Indicação nº 103 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 540 |
“Dispõe sobre a necessidade de se realizar uma fiscalização junto as empresas que utilizam as calçadas e causam transtornos aos pedestres e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 15 - Indicação nº 104 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 541 |
“Dispõe sobre a necessidade de se realizar de forma urgente a limpeza de lotes baldios no bairro Jardim Tropical II e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 16 - Indicação nº 105 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 544 |
“Dispõe sobre a necessidade de que nosso município possa sediar uma fase da competição Regional Circuito de Futevôlei Araguaia e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 17 - Indicação nº 106 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 554 |
Para que o executivo informe a este Vereador, quantos caminhões e caminhonetes tem alugados, e quantos caminhões da Prefeitura estão com o motor fundido.
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Matéria lida |
| 18 - Indicação nº 107 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 555 |
Para que seja arrumado a erosão na Rua Três de Maio nº 693, em frente à casa da Dona Valdirene Luz de Sousa.
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Matéria lida |
| 19 - Indicação nº 108 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 556 |
Para que sejam trocadas as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Avenida Paraná a partir do Banco do Brasil até a Rua Três de Maio.
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Matéria lida |
| 20 - Indicação nº 109 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 557 |
Para que seja tomada providência sobre a erosão causada pelas chuvas no final da Avenida Goiás, sendo que já está quase atingindo casas naquele local.
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Matéria lida |
| 21 - Indicação nº 110 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 560 |
SOLICITANDO QUE DE A DESTITIÇÃO FINAL O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL DOS CANOS QUE SE ENCONTRAM NA ESCOLA “SERRA DOURADA”
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Matéria lida |
| 22 - Indicação nº 111 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 561 |
Ao Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto com o Presidente da ADAC, solicitando que o mesmo cobre um valor menor pelas barracas e que seja feito um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA para que a comercialização de bebidas e comidas sejam compatíveis com a do comércio local
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Matéria lida |
| 23 - Indicação nº 112 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 562 |
, PARA QUE FAÇA E ADQUIRA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “SERRA DOURADA”, o seguinte: ► PARQUE ADEQUADO ► RAMPA DE ACESSO PARA O PARQUINHO EXISTENTE ► LOCAL ADEQUADO PARA COZINHA ► CONSTURÇÃO DE SALAS PARA MELHOR SER DESENVOLVIDO O TRABALHO DOS PROFESSORES E DIREÇÃO
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Matéria lida |
| 24 - Indicação nº 113 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 573 |
Para que faça e adquira para a escola Progresso Parque Adequado - Construção de salas para melhor ser desenvolvido o trabalho dos prfessores e direção.
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Matéria lida |
| 25 - Indicação nº 114 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 574 |
Para que faça e adquira para a Escola Municipal Pioneiros e anexo o seguinte: Parque adequado - Construção de salas para melhor ser desenvolvido o trabalho dos professores e direção.
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Matéria lida |
| 26 - Indicação nº 115 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 575 |
Para que faça e adquira para a Escola Municipal de Educação Infantil " Menino Jesus, o seguinte: Construção de salas para melhor ser desenvolvido o trabalho dos professores e direção. Que seja construído um lugar adequado para guardar os arquivos.
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Matéria lida |
| 27 - Indicação nº 116 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 576 |
Dispõe sobre a necessidade de que o nobre gestor do Poder Executivo Municipal possa analisar as possibilidades da instalação de uma agência do Procon no município de Canarana MT.
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Matéria lida |
| 28 - Indicação nº 117 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 577 |
Dispõe sobre a necessidade de designar a secretaria de obras para realizar manutenção na rua vicinal que dá acesso a Escolinha ARENA SOCCER BALL, bem como revisar a iluminação pública daquela via, além da necessidade de designação da coleta de lixo nas residências e na própria escolinha.
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Matéria lida |
| 29 - Indicação nº 118 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 578 |
Para que seja trocada a lâmpada do poste de iluminação pública sito a Rua Fortaleza esquina com a Rua São Francisco no Bairro Morada do Vale (Casas da Echer).
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Matéria lida |
| 30 - Indicação nº 119 de 2023 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 580 |
Para que o executivo traga para Canarana, uma ou duas vezes por mês um médico urologista para atender pacientes do nosso município.
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Matéria lida |
| 31 - Indicação nº 120 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 587 |
Para que seja feita a limpeza da ciclovia a partir do loteamento Alto do Cerrado, indo até a Empresa Caramuru.
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Matéria lida |
| 32 - Indicação nº 121 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 590 |
Para que se faça a limpeza e podas das árvores nas esquinas, onde as mesmas estão tapando e escondendo as placas de trânsito.
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Matéria lida |
| 33 - Indicação nº 122 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 592 |
Para que seja feito um quebra molas nas proximidades da Igreja Cristã no Brasil, na Avenida São Paulo.
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Matéria lida |
| 34 - Moção nº 61 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 517 |
MOÇÃO DE APLAUSO As Senhoras: SUELI CURVO – Diretora do SER III – Centro de Reabilitação ROSILENE GARCIA DE SOUZA – Técnica Administrativa TAÍS AUGUSTA DE PAULA – Superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas Para as Pessoas com Deficiência Pela articulação feita quanto a entrega de Cadeiras de Rodas para nossa população.
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Aprovado |
| 35 - Moção nº 62 de 2023 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 519 |
Moção de Aplauso Ao Padre Francisco Bernardone dos Santos Costa, pelo excelente trabalho que vem realizando frente a Igreja Católica de Canarana/MT.
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Aprovado |
| 36 - Moção nº 63 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 528 |
Moção de Aplauso - Ao Senhor Deputado Estadual Dr. José Eugênio de Paiva - Por aceitar o convite e participar da Audiência Pública proposta pela Comissão de Vereadores e Prefeitos da região do Araguaia, na cidade de Alto do Boa Vista MT, que se realizou no último dia 27 de maio de 2023 às 09 horas na Feira do Produtor Rural.
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Aprovado |
| 37 - Moção nº 64 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 529 |
Moção de Aplauso - A Câmara Municipal de Alto Boa Vista MT, por aceitar o desafio de sedisr a Audiência Pública proposta pela Comissão de Vereadores e Prefeitos do Vale do Araguaia em prol da pavimentação das BRs 158 e 242, que se realizou naquele município no último dia 27 de maio de 2023 na Feira Coberta do Produtor.
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Aprovado |
| 38 - Moção nº 65 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 530 |
Moção de Aplauso - Ao Senhor Deputado Estadual GILBERTO CATTANI (PL), por aceitar o convite e participar da Audiência Pública proposta pela Comissão de Vereadores e Prefeitos da região do Araguaia, na cidade de Alto Boa Vista MT que se realizou no último dia 27 de maio de 2023 às 09 horas na Feira do Produtor Rural.
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Aprovado |
| 39 - Moção nº 66 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 531 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Senhor Deputado Estadual THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (MDB), por aceitar o convite e participar da Audiência Pública proposta pela Comissão de Vereadores e Prefeitos da região do Araguaia, na cidade de Alto Boa Vista MT que se realizou no último dia 27 de maio de 2023 às 09 horas na Feira do Produtor Rural.
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Aprovado |
| 40 - Moção nº 67 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 532 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Senhor Deputado Federal por Mato Grosso JOSÉ ANTONIO MEDEIROS (PL-MT), por aceitar o convite e participar da Audiência Pública proposta pela Comissão de Vereadores e Prefeitos da região do Araguaia, na cidade de Alto Boa Vista MT que se realizou no último dia 27 de maio de 2023 às 09 horas na Feira do Produtor Rural.
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Aprovado |
| 41 - Moção nº 68 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 533 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Senhor Alysson Antônio de Siqueira Godoy, pela brilhante participação de Audiência Pública realizada na cidade de Alto Boa Vista MT em prol da pavimentação das BRs 158 e 242.
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Aprovado |
| 42 - Moção nº 69 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 534 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Senhor Fabrício Miranda Mereb – Ministério Público de São Félix do Araguaia MT, pela brilhante participação de Audiência Pública realizada na cidade de Alto Boa Vista MT em prol da pavimentação das BRs 158 e 242.
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Aprovado |
| 43 - Moção nº 70 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 535 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Senhor Prefeito Municipal da cidade de Alto Boa Vista MT JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, por aceitar o desafio de sediar a Audiência Pública proposta pela Comissão de Vereadores e Prefeitos do Vale do Araguaia em prol da pavimentação das BRs 158 e 242 em conjunto com a Câmara Municipal de Alto Boa Vista MT, que se realizou naquele município no último dia 27 de maio de 2023 na Feira Coberta do Produtor Rural.
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Aprovado |
| 44 - Moção nº 71 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 536 |
MOÇÃO DE APLAUSO A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Alto Boa Vista MT Senhora Vereadora ALESSANDRA PEREIRA SILVA, pela organização do local da Audiência Pública, proposta pela Comissão de Vereadores e Prefeitos do Vale do Araguaia em prol da pavimentação das BRs 158 e 242, que se realizou naquele município no último dia 27 de maio de 2023 na Feira Coberta do Produtor Rural.
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Aprovado |
| 45 - Moção nº 72 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 545 |
Moção de Aplauso: A Equipe de Futsal Masculino da Escola Estadual 31 de Março de Canarana MT pela conquista 2º lugar nos Jogos Escolares (12 a 14 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023.
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Aprovado |
| 46 - Moção nº 73 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 546 |
Moção de Aplauso: A Equipe de Voleibol Feminino do Colégio Portal do Xingu de Canarana MT pela conquista 2º lugar nos Jogos Escolares (12 a 14 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023.
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Aprovado |
| 47 - Moção nº 74 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 547 |
Moção de Aplauso: A Equipe de Voleibol Masculino do Colégio Portal do Xingu de Canarana MT pela conquista 4º lugar nos Jogos Escolares (12 a 14 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023.
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Aprovado |
| 48 - Moção nº 75 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 548 |
Moção de Aplauso: A Equipe de Basquete Masculino do Instituto de Educação ABC de Canarana MT pela conquista 3º lugar nos Jogos Escolares (12 a 14 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023.
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Aprovado |
| 49 - Moção nº 76 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 549 |
Moção de Aplauso: A Seleção de Basquete Masculino de Canarana MT pela conquista 3º lugar nos Jogos Estudantis de Seleções (15 a 17 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023.
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Aprovado |
| 50 - Moção nº 77 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 550 |
MOÇÃO DE APLAUSO A Seleção de Voleibol Masculino de Canarana MT pela conquista 3º lugar nos Jogos Estudantis de Seleções (15 a 17 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023.
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Aprovado |
| 51 - Moção nº 78 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 551 |
MOÇÃO DE APLAUSO As Seleções de Futsal Masculino, Feminino e de Voleibol Feminino de Canarana MT por suas brilhantes participações nos Jogos Estudantis de Seleções (15 a 17 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023.
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Aprovado |
| 52 - Moção nº 79 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 553 |
Moção de Congratulação; A Casa Espírita Chico Xavier pela comemoração dos seus 10 anos de fundação em Canarana.
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Aprovado |
Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rafael Govari
2 - Subtenente Sancler Santarém
3 - Suzaninha
4 - Dr. Thiago
5 - Celsinho
6 - Dr. Dimitri
7 - Soni
8 - BA Dourado
9 - Jocasta
10 - Márcia
11 - Moacir
Lista de Presença na Ordem do Dia
BA Dourado / PSD
Celsinho / UB
Dr. Dimitri / PATRIOTA
Dr. Thiago / PATRIOTA
Jocasta / PSB
Márcia / MDB
Moacir / UB
Rafael Govari / UB
Soni / PSD
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Suzaninha / UB
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Requerimento nº 30 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 595 |
Para que o Projeto de Lei nº 53/2023, de 31 de maio de 2023, seja votado em Regime de Urgência nesta Sessão.
|
Aprovado |
| 2 - Emenda Supressiva nº 1 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 567 |
Art. 1º - Fica Suprimido parte do Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 1º - Fica concedido, a título de Revisão Geral Anual, conforme previsto no Art. 37, inc. X, da Constituição Federal, o reajuste de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo, inclusive dos servidores contratados, dos servidores de cargo comissão, e sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Conselho Tutelar, bem como dos inativos e pensionistas da PREVICAN, estes observada a legislação previdenciária.
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Aprovado |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 558 |
- Projeto de Lei: ” estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo e legislativo, e dá outras providências. ”
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Aprovado |
| 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 500 |
“Dispõe sobre criação de cargos para provimento efetivo no Município, e dá outras providências”.
|
Aprovado |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 483 |
- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências. ”
|
Aprovado |
| 6 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 569 |
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 2º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 2º - As Instituições, Organizações e Entidades sem fins lucrativos deste município, ficarão responsáveis pela arrecadação dos alimentos na portaria do Evento.
|
Aprovado |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 485 |
Dispõe sobre a doação de alimentos não perecíveis como forma de entrada na FEICAN 2023.
|
Aprovado |
| 8 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 552 |
Parágrafo Único - O portador de visão monocular, considerado deficiente visual nos termos desta Lei, terá acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física no Estado Mato Grosso.
|
Aprovado |
| 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 486 |
Reconhece, no âmbito do município de Canarana, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias.
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Aprovado |
| 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 497 |
- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre a criação da “Casa Lar da Criança” de Canarana - MT, com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providencias.”
|
Aprovado |
| 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 498 |
- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências. ”
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Aprovado |
| 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 499 |
- Dispõe sobre a Sistemática de Arquivo público do Município de Canarana - MT, e dá outras providências. ”
|
Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 de 2023 |
|
| Emenda Modificativa nº 4 de 2023 |
|
| Emenda Modificativa nº 3 de 2023 |
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| Requerimento nº 30 de 2023 |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 |
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