Sessão Ordinária 06 de Março 2023
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 218 |
- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - AMCC - e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 209 |
CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida |
| 3 - Requerimento nº 13 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 239 |
Para que a sessão ordinária do dia 20 de março seja transferida para o dia 27 de março.
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Aprovado |
| 4 - Indicação nº 45 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 211 |
Para que se arrume um lugar adequado para a sala de vacinas, ou então que seja colocado um toldo na entrada, para proteger as pessoas do sol, e se faça melhorias na entrada com rampa de acesso para pessoas idosas e com deficiências.
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Matéria lida |
| 5 - Indicação nº 46 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 215 |
Para que seja disponibilizado internet aberta para os contribuintes na sala de recepção da Prefeitura. Pois os mesmos tem que sair do local para fazer pagamento de boletos.
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Matéria lida |
| 6 - Indicação nº 47 de 2023 Autor: Dr. Thiago Número de Protocolo: 230 |
Para que o Secretário de Finanças envie a este Parlamentar o consolidado de arrecadado do nosso município nos 24 meses.
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Matéria lida |
| 7 - Indicação nº 48 de 2023 Autor: Dr. Thiago Número de Protocolo: 231 |
Para que seja construído um quebra-molas na Avenida São Paulo, com a Avenida Rio Grande do Sul próximo a Primus Pizzaria.
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Matéria lida |
| 8 - Indicação nº 49 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 232 |
Para que feita limpeza no cemitério da localidade do Garapu.
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Matéria lida |
| 9 - Indicação nº 50 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 233 |
Para que seja feito processo de tapa buracos na Rua Desimigrados, Avenida São Paulo e Avenida Santa Catarina esquina com a avenida Mato Grosso. Seja feito também o concerto do asfalto desde a rotatória do Posto Chimarrão até a empresa Araguaia Produtos Agropecuários, e nas rotatórias em frente a empresa Primavera Máquinas, Posto Chimarrão e Hotel Ipê.
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Matéria lida |
| 10 - Indicação nº 51 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 240 |
Secretaria de Esportes: - Para que seja realizado torneio de vôlei, futevôlei, basquete; - Que seja inaugurada quadra de areia ao lado do Ginásio Edemar Parzianello; - Que tenha o retorno das aulas de futevôlei.
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Matéria lida |
| 11 - Indicação nº 52 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 241 |
Para que seja feito quebra-molas nas zonas urbanas dos distritos Culuene e Garapu, onde já fora autorizado município fazer.
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Matéria lida |
| 12 - Indicação nº 53 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 242 |
Para que seja feito quebra-molas em frente as empresas Sinagro e Cofco, devido ao grande fluxo de caminhões e a eminencia de acidentes.
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 54 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 243 |
Para que seja feito quebra-molas ou faixa elevada em frente ao Hotel Ype.
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Matéria lida |
| 14 - Moção nº 24 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 217 |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ADAILTON RIBEIRO Pelo trabalho realizado na Igreja Assembleia de Deus Missão em especial no Bairro Nova Esperança.
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Aprovado |
| 15 - Moção nº 25 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 226 |
MOÇÃO DE REPÚDIO Ao Vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel pelo discurso xenófobo, racista e covarde tecido aos nordestinos, direcionado principalmente aos 200 trabalhadores baianos que trabalhavam em condições análogas à escravidão na colheita da uva na região de Caxias do Sul, onde os mesmos afirmam que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta. Esta atitude é inadmissível principalmente vinda de um Vereador, representante do povo, que deveria usar de seu mandato para defender o povo brasileiro e os princípios constitucionais.
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Aprovado |
| 16 - Moção nº 26 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 234 |
MOÇÃO DE APLAUSO Aos senhores Fabrício Maria de Jesus e André Borges Por serem designados ao Presbitério na Igreja Assembleia de Deus Missão.
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Aprovado |
| 17 - Moção nº 27 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 235 |
MOÇÃO DE APLAUSO Aos Senhores: Professor Luís Tamba: Coordenador de esporte de inclusão da Secel Jeferson Neves Carvalho: Secretário de estado da Secel Davi Moura: Secretário adjunto de esporte e Lazer Pela doação de cadeiras de rodas e materiais esportivos ao Centro de Referência paraolímpico.
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Aprovado |
| 18 - Moção nº 28 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 236 |
MOÇÃO DE APLAUSO A Senhora ELIANA DE MOURA FAITÃO GONÇALVES ROMÃO Pela iniciativa do projeto de criação do Centro de Referência paraolímpico em Canarana/MT.
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Aprovado |
| 19 - Moção nº 29 de 2023 Autores: Jocasta, Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 237 |
MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA ALESSANDRA PEREIRA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA - MT E A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA Pela receptividade dispensada aos Vereadores da região do Araguaia que estiveram presentes em reunião no plenário daquela Casa de Leis, onde foi tratado dentre os assuntos o término das obras do asfalto da BR 158.
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Aprovado |
Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Soni
2 - BA Dourado
3 - Jocasta
4 - Márcia
5 - Moacir
6 - Rafael Govari
7 - Subtenente Sancler Santarém
8 - Suzaninha
9 - Dr. Thiago
10 - Celsinho
11 - Dr. Dimitri
Lista de Presença na Ordem do Dia
BA Dourado / PSD
Celsinho / UB
Dr. Dimitri / PATRIOTA
Dr. Thiago / PATRIOTA
Jocasta / PSB
Márcia / MDB
Moacir / DEM
Rafael Govari / UB
Soni / PSD
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Suzaninha / UB
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 126 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificado o inciso II do Artigo 3º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 3º II – 60% (sessenta) por cento da multa e dos juros de mora, para pagamento parcelado em 12 vezes consecutivas.
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Rejeitado |
| 2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023 Autores: Celsinho, Rafael Govari, Soni Número de Protocolo: 216 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02. Art. 1º - Fica modificado o inciso II do Artigo 3º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 3º II – 50% (cinquenta) por cento da multa e dos juros de mora, para pagamento parcelado em 04 vezes consecutivas (sendo a primeira parcela de 40% paga no ato da negociação e os 60% restantes pagos em 30, 60 e 90 dias).
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Aprovado |
| 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 74 |
- Projeto de Lei Complementar: “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.
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Aprovado |
| 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 138 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto a forma de pagamento da gratificação natalina, e dá outras providencias”.
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Aprovado |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 136 |
“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências”.
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Aprovado |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 137 |
“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 2 de 2023 |
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| Emenda Modificativa nº 1 de 2023 |
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| Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 |
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| Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 |
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