Sessão Ordinária 06 de Novembro 2023
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1066 |
- Projeto de Lei: ” Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA.”
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1067 |
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração do art. 6°, da Lei Municipal n° 438, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.”
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1068 |
- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar as verbas da Assistência Financeira Complementar, advindas da União, destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei nº 14.434/2022, e dá outras providências. ”
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1069 |
- Projeto de Lei Complementar: ” Altera a escolaridade exigida para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias.”
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Matéria lida |
| 5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1070 |
- Projeto de Lei Complementar: “Altera dispositivo da Lei Complementar 125, de 02 de setembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município, e dá outras providencias. ”
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Matéria lida |
| 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 1061 |
Altera data de Sessão Ordinária.
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Matéria lida |
| 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1082 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) BENEMÉRITO (A) DE CANARANA.
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Matéria lida |
| 8 - Requerimento Pedido de Urgência nº 27 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1071 |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: ” Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA.”
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Aprovado |
| 9 - Requerimento Pedido de Urgência nº 28 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1072 |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração do art. 6°, da Lei Municipal n° 438, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.”
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Aprovado |
| 10 - Requerimento Pedido de Urgência nº 29 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1073 |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar as verbas da Assistência Financeira Complementar, advindas da União, destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei nº 14.434/2022, e dá outras providências. ”
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Aprovado |
| 11 - Requerimento nº 58 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1080 |
Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) BENEMÉRITO (A) DE CANARANA.” Seja votado em Regime de urgência nesta Sessão.
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Aprovado |
| 12 - Indicação nº 190 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 1056 |
Para que o Município faça o Projeto de reforma da quadra municipal do Bairro Nova Canarana e do Ginásio Pedro Cancian.
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 191 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 1057 |
Para que seja feita uma faixa elevada em frente a Creche São Francisco.
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Matéria lida |
| 14 - Indicação nº 192 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 1062 |
Para que seja feita uma cerca em volta do parquinho infantil, colocado ar condicionado nas salas, feita uma cobertura no bebedor e também uma cobertura no fundo da escola, construir uma academia pra escola e comunidade, e instalar hidrômetros na localidade da Matinha.
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Matéria lida |
| 15 - Indicação nº 193 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 1063 |
Para que sejam disponibilizados medicamentos nos PSFs das localidades da Matinha, Serra Dourada, Garapu e Culuene.
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Matéria lida |
| 16 - Indicação nº 194 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 1064 |
Para que seja feito asfalto nos acostamentos da BR 158, na localidade da Matinha.
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Matéria lida |
| 17 - Indicação nº 195 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 1065 |
Para que sejam colocados ar condicionados nas recepções dos PSFs das localidades da Matinha, Serra Dourada, Garapu e Culuene e também nos PSFs dentro da cidade.
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Matéria lida |
| 18 - Indicação nº 196 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1093 |
“Dispõe sobre a necessidade de que a SEAGRIMA possa efetuar o devido acompanhamento EMERGENCIAL e o efetivo combate junto as queimadas que estão ocorrendo no pátio do local onde são destinados os lixos do município de Canarana (Lixão) e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 19 - Indicação nº 197 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1094 |
“Dispõe sobre a necessidade de análise in loco para a devida manutenção das pontes do trecho entre Distrito do Garapú e a Milagrosa e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 20 - Indicação nº 198 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1095 |
“Dispõe sobre a necessidade de análise in loco para a devida manutenção junto a iluminação pública do Distrito do Culuene e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 21 - Indicação nº 199 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1096 |
“Dispõe sobre a necessidade de que os “begues” de armazenamento de lixos leves sejam restituídos aos proprietários das residências pela empresa que faz o recolhimento e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 22 - Indicação nº 200 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1097 |
“Dispõe sobre a necessidade de que a Secretaria responsável por fiscalizar entregadores de empresas ou mesmo autônomos possa em conjunto com a ACECAN/POLÍCIA MILITAR promover reunião para debates sobre as necessidades de que o setor necessita para melhor atender com mais segurança e cumprindo as legislações vigentes e dá outras providências ”.
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Matéria lida |
| 23 - Indicação nº 201 de 2023 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 1098 |
Para que o Deputado Estadual Dr. João, destine recursos para a aquisição de uma ambulância para o município.
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Matéria lida |
| 24 - Indicação nº 202 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 1102 |
Para que por meio da Sec. de Agricultura, seja criada no município de Canarana a feira da Lua, uma vez por mês nas quartas feiras, a fim de fortalecer o pequeno produtor e dando opção de compras para os moradores.
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Matéria lida |
| 25 - Indicação nº 203 de 2023 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 1103 |
Para que o deputado Emanuel Pinheiro (Emanuelzinho), destine uma emenda parlamentar ao município de Canarana, para aquisição de uniformes escolar. O kit será composto 1 agasalho, 2 camisetas, 1 bermuda/calça ou short saia, meia e tênis.
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Matéria lida |
| 26 - Indicação nº 204 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 1104 |
Para que seja feita reforma na ponte sobre o Rio Canastra na região do Garapú, próximo a fazenda do senhor Beto Barbosa.
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Matéria lida |
| 27 - Indicação nº 205 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 1105 |
Para que seja feito a reforma na ponte que liga a rodovia MT 020 à Cachoeira dos Dieter.
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Matéria lida |
| 28 - Indicação nº 206 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 1106 |
Para que volte a colocar as caçambas papa entulhos nos bairros do município.
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Matéria lida |
| 29 - Moção nº 142 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 1058 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Senhor Dr. Orlando Benedito de Souza, Pela brilhante atuação como palestrante no evento “Outubro Rosa”, realizado pelo Ministério das Mulheres da Igreja Adventista.
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Aprovado |
| 30 - Moção nº 143 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 1059 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Senhor Dr. Colmar da Costa Silva, Pela brilhante atuação como palestrante no evento “Outubro Rosa”, realizado pelo Ministério das Mulheres da Igreja Adventista.
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Aprovado |
| 31 - Moção nº 144 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 1060 |
MOÇÃO DE APLAUSO As mulheres que fazem parte do “Ministério das Mulheres” da Igreja adventista. Pela brilhante organização da “Palestra Outubro Rosa”, realizada no dia 22 de outubro.
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Aprovado |
| 32 - Moção nº 145 de 2023 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 1099 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Doutor Hugo Junqueira e equipe da cidade de Goiânia, Pelo grande trabalho realizado em Canarana, apoiando as pessoas com câncer de pele.
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Aprovado |
| 33 - Moção nº 146 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 1100 |
MOÇÃO DE PESAR A família do Sr. Pedro Costa de Almeida pelo seu falecimento
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Aprovado |
| 34 - Moção nº 147 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 1107 |
A enfermeira Kelly Costa, pela brilhante palestra realizada na Feira do Produtor no evento Outubro Rosa do Projeto Cidadão.
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias do Expediente
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 29 de 2023 |
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| Requerimento Pedido de Urgência nº 28 de 2023 |
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| Requerimento Pedido de Urgência nº 27 de 2023 |
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| Requerimento nº 58 de 2023 |
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Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Márcia
2 - Moacir
3 - Rafael Govari
4 - Subtenente Sancler Santarém
5 - Suzaninha
6 - Dr. Thiago
7 - Celsinho
8 - Dr. Dimitri
9 - Soni
10 - BA Dourado
11 - Jocasta
Lista de Presença na Ordem do Dia
BA Dourado / PSD
Celsinho / UB
Dr. Dimitri / PATRIOTA
Dr. Thiago / PATRIOTA
Jocasta / PSB
Márcia / MDB
Moacir / UB
Rafael Govari / UB
Soni / PSD
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Suzaninha / UB
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Requerimento nº 55 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1077 |
Para que o Projeto de Lei nº 100/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA.” Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.
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Aprovado |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1066 |
- Projeto de Lei: ” Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA.”
|
Aprovado |
| 3 - Requerimento nº 56 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1078 |
Para que o Projeto de Lei nº 101/2023, que: “Dispõe sobre alteração do art. 6°, da Lei Municipal n° 438, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.” Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.
|
Aprovado |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1067 |
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração do art. 6°, da Lei Municipal n° 438, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.”
|
Aprovado |
| 5 - Requerimento nº 57 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1079 |
Para que o Projeto de Lei nº 102/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar as verbas da Assistência Financeira Complementar, advindas da União, destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei nº 14.434/2022, e dá outras providências.” Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.
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Aprovado |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1068 |
- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar as verbas da Assistência Financeira Complementar, advindas da União, destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei nº 14.434/2022, e dá outras providências. ”
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Aprovado |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1031 |
” Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar as verbas da Assistência Financeira Complementar, advindas da União, destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei nº 14.434/2022, e dá outras providências
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Matéria não votada |
| 8 - Requerimento nº 59 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1081 |
Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) BENEMÉRITO (A) DE CANARANA.” Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.
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Aprovado |
| 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1082 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) BENEMÉRITO (A) DE CANARANA.
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Requerimento nº 59 de 2023 |
|
| Requerimento nº 57 de 2023 |
|
| Requerimento nº 56 de 2023 |
|
| Requerimento nº 55 de 2023 |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 | Matéria não votada |
Ocorrências da Sessão
O Projeto nº 98/2023 - nâo foi votado pelo motivo de estar dúbio com o Projeto n° 102/2023. este que por sua vez foi protocolado para ser votado em regime de urgência, e não se percebeu que era igual ao PL 98/2023 que estava baixado para ser votado em regime ordinário.
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