Sessão Ordinária 17 de Abril 2023
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 356 |
"Dispõe Sobre imóveis com obras paradas a mais de 60 (sessenta) dias no âmbito do município e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 357 |
"Dispõe sobre o plano de evacuação das escolas públicas e privadas no âmbito do município e dá outras providências”.
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 391 |
Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do Município de Canarana/MT, e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 392 |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO OU "BRITAGEM" DOS PÁTIOS DE MANOBRAS E VIAS INTERNAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE CANARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".”
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Matéria lida |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 394 |
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT, e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 397 |
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n° 1.387, de 07 de agosto de 2018, que trata da concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. ”
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Matéria lida |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 398 |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.“
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Matéria lida |
| 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 399 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE TRADICÕES GAUCHAS PIONEIROS DO CENTRO OESTE - e dá outras providências.”
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Matéria lida |
| 9 - Requerimento nº 21 de 2023 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 386 |
Para que seja realizada uma Sessão Solene no dia 03 de maio de 2023 as 19 horas, em Comemoração aos 40 anos da Câmara Municipal de Canarana/MT.
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Aprovado |
| 10 - Indicação nº 68 de 2023 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 372 |
Para que seja feita uma cobertura no PSF Pioneiros para proteger as pessoas do sol e da chuva, e também seja instalado ar condicionada na sala recepção.
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Matéria lida |
| 11 - Indicação nº 69 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 373 |
Para que seja providenciado a contratação de guardas e/ou seguranças armadas, bem como, instalar cercas elétricas nas creches e escolas do município de Canarana/MT.
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Matéria lida |
| 12 - Indicação nº 70 de 2023 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 383 |
Para que seja feito um quebra molas na Avenida São Paulo, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil.
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Matéria lida |
| 13 - Indicação nº 71 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 387 |
Para que seja feito estacionamentos privativos em frente a supermercados e farmácias, para uso de pessoas com deficiência física e idosos.
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Matéria lida |
| 14 - Indicação nº 72 de 2023 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 388 |
Para que o executivo informe a este Vereador, como está a regularização do conjunto Habitacional Seringueira (COHAB).
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Matéria lida |
| 15 - Indicação nº 73 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 396 |
Para que seja colocada uma placa Indicativa com o nome de Serra Dourada na entrada daquela localidade.
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Matéria lida |
| 16 - Indicação nº 74 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 407 |
Para que no PSF Pioneiros seja feito plantio de plantas no pergolado para que possa abrigar as pessoas do sol.
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Matéria lida |
| 17 - Indicação nº 75 de 2023 Autor: BA Dourado Número de Protocolo: 408 |
Para que a secretaria de obras faça o levantamento das indicações feitas solicitando quebra-molas.
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Matéria lida |
| 18 - Indicação nº 76 de 2023 Autor: Moacir Número de Protocolo: 409 |
Para que seja colocado climatizadores no Ginásio Edemar Parzianello.
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Matéria lida |
| 19 - Indicação nº 77 de 2023 Autores: Dr. Dimitri, Rafael Govari Número de Protocolo: 410 |
Para que o Deputado Sebastião Rezende possa destinar emeda para patrulhamento nas escolas.
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Matéria lida |
| 20 - Moção nº 42 de 2023 Autores: Celsinho, Soni Número de Protocolo: 384 |
Moção de Pesar Aos familiares, pelo falecimento da senhora Renata Vieira.
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Matéria lida |
| 21 - Moção nº 43 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 389 |
Moção de Aplauso Ao Casal Bruno Eugênio Ganzer Mazurek e Mônica Mazurek, proprietários da Sorveteria Creme Mania, por terem aberto várias filiais dentro do estado de Mato Grosso e também no estado de Goiás, sendo que a matriz está localizada em Canarana.
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Aprovado |
| 22 - Moção nº 44 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 390 |
Moção de Aplauso As senhoras Janice Reffati – Marly Mayer – Ione Loch – Ivete Loch – Marlice Novoty – Conceição Aparecida da Silva Dantas – Aparecida Claudia Ruas Rocha, e ao senhor Odaior Luiz Senger, pelo excelente trabalho prestado como colaboradores na agência do Banco do Brasil em nossa cidade, trabalho prestado com excelência, deixando saudades aos munícipes pela presteza no trabalho que realizavam.
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Aprovado |
| 23 - Moção nº 45 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 393 |
Moção de Pesar Aos familiares, pelo falecimento do senhor Belocino Alves Machado.
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Matéria lida |
| 24 - Moção nº 46 de 2023 Autor: Dr. Dimitri Número de Protocolo: 395 |
A Empresa Steak Store Confporto, na pessoa de Jaffi e Vanessa, por terem escolhido a cidade de Canarana para se instalar.
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Aprovado |
| 25 - Moção nº 47 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 402 |
MOÇÃO DE PESAR A Família Wegner, pelo falecimento do senhor Nelson Wegner.
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Aprovado |
| 26 - Moção nº 48 de 2023 Autor: Soni Número de Protocolo: 403 |
Moção de Pesar A Família da Senhora Lindaura de Sousa Macedo pelo seu falecimento.
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Aprovado |
| 27 - Moção nº 49 de 2023 Autores: BA Dourado, Soni Número de Protocolo: 404 |
Moção de Aplauso A DIRETORIA DA APAE Pela Realização da Gincana do Amor
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Aprovado |
| 28 - Moção nº 50 de 2023 Autor: Suzaninha Número de Protocolo: 405 |
Moção de Aplauso A CASA DE APOIO NOSSA SENHORA APARECIDA Em nome do senhor Michael Ferraz do Nascimento Pelo excelente trabalho prestado aos munícipes de Canarana em prol do apoio aos pacientes que fazem tratamento de saúde na cidade de Cuiabá onde o mesmo auxilia com muita presteza e empatia para com todos.
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Aprovado |
| 29 - Moção nº 51 de 2023 Autor: Suzaninha Número de Protocolo: 406 |
Moção de Aplauso A CASA DE APOIO AMASS Em nome do senhor Diego Araújo Oliveira Pelo excelente trabalho prestado aos munícipes de Canarana em prol do apoio aos pacientes que fazem tratamento de saúde na cidade de Goiânia onde o mesmo auxilia com muita presteza e empatia para com todos.
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Aprovado |
| 30 - Moção nº 52 de 2023 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 411 |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Ederson Porsch (Soni) e ao Valdoir Favreto pelo trabalho com excelência realizado como leiloeiros na festa da APAE.
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Aprovado |
| 31 - Moção nº 53 de 2023 Autor: Márcia Número de Protocolo: 412 |
MOÇÃO DE APLAUSO As equipes que participaram da Gincana da APAE: Brothers Ampare Terceirão Fantástico
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias do Expediente
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Requerimento nº 21 de 2023 |
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Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Márcia
2 - Moacir
3 - Rafael Govari
4 - Subtenente Sancler Santarém
5 - Suzaninha
6 - Dr. Thiago
7 - Celsinho
8 - Dr. Dimitri
9 - Soni
10 - BA Dourado
11 - Jocasta
Lista de Presença na Ordem do Dia
BA Dourado / PSD
Celsinho / UB
Dr. Dimitri / PATRIOTA
Jocasta / PSB
Márcia / MDB
Moacir / UB
Rafael Govari / UB
Soni / PSD
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Suzaninha / UB
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 340 |
Dispõe sobre alteração e atualização de anexos da Lei Complementar 201/2022, que “Dipõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências.”
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Aprovado |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 337 |
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 1.719, de 30 de março de 2023, que trata da Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências. ”
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Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 |
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