SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE ABRIL DE 2018.

Projetos Baixados Para estudo

ü  Projeto de Lei nº. 025/2018, de 28 de março de 2018.

ü  Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

ü  Projeto de Lei nº. 026/2018, de 28 de março de 2018.

ü  Dispõe sobre a autorização para assinar Termo de Colaboração com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), inscrita no CNPJ sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede Administrativa na Avenida Rio Grande do Sul, nº 117 A no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

ü  Projeto de Lei Complementar nº. 006/2018, de 26 de março de 2018.

ü  Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. 

  Projetos Aprovados 

Em 2º Turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018.

De 05 de março de 2018

Dispõe sobre Alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências. 

Projeto de Lei nº 024/2018.

De 14 de março de 2018

Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras

INDICAÇÕES

Vereador Claudir Sonemann Feijó (Dile) ao Prefeito Municipal:

Para que retorne os valores de diárias dos servidores municipais conforme Lei Municipal nº 1.180 artigo 1º, Anexo I, Tabela B, de 04 de março de 2015 que foi revogada pela Lei 1.304/2017.

Vereador Rafael Govari ao Prefeito Municipal:

Para que seja colocada placa de trânsito no final da Avenida Mato Grosso esquina com a Rua Santa Rosa pois a que tinha no local foi quebrada.

REQUERIMENTOS

• Vereador Ederson Porsch (Soni) ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras;

Informe esta Casa de Leis sobre situação dos terrenos baldios, quantos terrenos já foram notificados e multados em 2017 e 2018.

Ao responsável pela Empresa Águas Canarana: 

Venha a esta Casa de Leis prestar esclarecimento sobre implantação do Poço Artesiano e Construção e Implantação de Rede de Esgoto. 

• Vereador Claudir Sonemann Feijó (Dile) ao Prefeito Municipal:

Para que encaminhamento da folha de pagamento do município referente ao período de agosto de 2017 a janeiro do corrente, devendo constar anexo relação dos servidores efetivos, servidores em cargos de livre nomeação, contratados temporariamente, ambas separadas com seus respectivos vencimentos, pois a resposta que nos foi enviada foi vaga e não consta o que foi solicitado, solicito que este relatório seja enviado impresso e detalhado conforme solicitação.

J U S T I F I C A T I V A

Senhores Edis, essa propositura propõe realizar um acompanhamento no comportamento dos gastos com pessoal do Poder Executivo, visando contribuir não apenas para fiscalização, mas também, como uma fonte de informação para possíveis sugestões para a gestão de pessoal do município.

• Vereador Rafael Govari e Ederson Porsch (Soni)  ao Secretário de Estado de Segurança Pública;

Alugue o prédio onde hoje está instalada a Escola 31 de março, quando o mesmo for desocupado, para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia Civil

Próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de abril de 2018, com início às 19:00 horas.