SESSÃO ÓRDINÁRIA DE 05 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO BAIXADO PARA ESTUDO DAS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 044/2019: Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de religação para o serviço de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto no município de Canarana, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras Providências. (Autoria Legislativo)
PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei nº 045/2019: Dispõe sobre a concessão de incentivos para médias e grandes empresas se instalarem no município de Canarana-MT e das outras providências. (Autoria Executivo)
Projeto de Lei nº 046/2019: Dispõe sobre alteração do art. 6º, da Lei Municipal 1.212, de 20 de outubro de 2015, quanto ao período de mandato do Diretor Escolar, e dá outras providências. (Autoria Executivo)
REQUERIMENTOS:
014/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que o Executivo justifique a contratação de advogado, com dispensa de licitação, entre a empresa: Marcos Inácio Advocacia do Estado da Paraíba no valor de 1.393.339,90 e a Prefeitura para recorrer a causas do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, se não seria possível recorrer com advogados já pagos pelo município, e com qual recurso será pago os honorários da empresa. A necessidade desse requerimento partiu de cobranças púbicas em redes sociais.
015/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que o Executivo nos envie cópia do contrato, notas fiscais e relatório do fiscal de contrato relacionados entre a empresa Alcir R.D Costa ME e a Prefeitura Municipal. A necessidade desse requerimento parte das cobranças, indagações e críticas expostas nas redes sociais, como consta em anexo.
016/2019 Vereador Moacir Ataide: para que o Secretário de Agricultura venha a esta Casa de Leis na próxima Sessão ordinária do dia 19 de agosto, para dar explicações o porquê da não realização da reforma da Feira do Produtor.
INDICAÇÕES:
084/2019 Vereador Rafael Govari: Para tornar a entidade Amigos dos Animais como de utilidade pública, para que a mesma possa receber a cedência de um terreno para construir um canil onde possam realizar o trabalho que já vem sendo feito no cuidado e trato dos animais abandonados.
085/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que faça a demolição, e reconstrução urgente de parte do muro que apresenta deslocamento, e que oferece riscos na escola Pioneiros.
086/2019 Vereador Para que faça a pintura dos quebra-molas existentes, e que os novos quebra-molas, quando for construir, sejam feitos com projetos de engenharia, com boa qualidade, sinalizado e com pintura, como exige o Código de Trânsito.
087/2019 Vereador Claudir: Para que seja refeita a ponte do Rio Tanguro na MT 109.
088/2019 Vereador Laudemiro: Para que sejam feitos reparos nas cabeceiras das pontes sobre os Rios Canastra e Bichinho.
MOÇÕES
044/2019 Vereador Ederson: Aplauso ao Senhor Lodoveo Frigo (Chico) pela conclusão de seu mandato de Presidente frente ao Rotary Club.
045/2019 Vereador Ederson: Aplauso ao Senhor Rafael Queiroz pela conclusão de seu mandato de Presidente frente ao Lions Clube.
046/2019 Vereador Ederson: Pesar a Família Schimidt pelo falecimento da Senhora Nori Schimidt.
047/2019 Vereador Ederson: Pesar a Família Rebelatto pelo falecimento do Senhor Lenir Rebelatto (Pisca).
048/2019 Vereador Moacir: Pesar a Família Pereira Magalhães pelo falecimento do Senhor Marcos Antonio Pereira Magalhães.
049/2019 Vereador Moacir: Pesar a Família Teixeira da Silva pelo falecimento do Senhor Jairo Teixeira da Silva.
050/2019 Vereador Emmanuel: Aplauso ao Time Ouro Verde, em nome do Senhor Eleodoro Kehl, pela conquista do Campeonato Amador 2019.
051/2019 Vereador Ederson: Pesar a Família Woiciechoski pelo falecimento da Senhora Teresa Woiciechoski.
052/2019 Vereador Claudir: Aplauso ao Senhor Altemir Sangaletti pela conclusão de seu mandato de 04 anos frente a Rádio Vida Nova.