SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE ABRIL DE 2019

SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE ABRIL DE 2019

PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES:

Projeto de Lei nº 029/2019: Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis públicos, e dá outras providências. (Terrenos que foram doados a Loja Maçônica Fraternidade do Sol através das Leis 814/2007 e 1085/2013, deixam de ser bem de uso especial, passando a ser bem de uso dominical, a fim de regularizar a doação). 

Projeto de Lei nº 030/2019: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.391, de 07 de agosto de 2018, - Lei que autoriza doação de área de terras urbanas, e dá outras providências. (Correção de número de matrícula e autorizar a desafetação de terreno doado ao Rotary Club)

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 028/2019, de 20 de março de 2019: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. (Convênio R$ 292.500,00 para adequação de estrada rural vicinal – Estrada da Araribá).

Termo de Referendamento, de 08 de abril de 2019: indicação da Servidora Municipal Edirce Eunes de Andrade para ocupar o cargo de Diretor Executivo do PREVICAN.

REQUERIMENTO:

008/2019 Vereador Gilmar Miranda de Almeida: para que o Secretário de Obras envie relatório do trabalho realizado no controle de queimada do lixão, constando pessoas responsáveis e maquinário utilizado no local.

INDICAÇÕES:

042/2019 Vereador Ederson(Soni): Para que seja explicado o motivo de não estar ocorrendo atendimento de dentista no PSF Mutirão.

043/2019 Vereador Ederson(Soni): Para que seja feito tapa buracos na MT 326 na saída para o entroncamento e MT 020 percurso até o Culuene.

044/2019 Vereadores Ederson(Soni) e Claudir (Dile): Para que sejam feitos reparos na Ponte do Água Limpa bem como reparos na estrada a qual a mesma se encontra até o distrito de Serra Dourada.

045/2019 Vereador Moacir: Para que sejam tampados os buracos: Na rotatória da Avenida Sete de Setembro com Av. Paraná e Na rua Cedro Marcado abaixo da rua Santo Ângelo.

046/2019 Vereador Gilmar Miranda de Almeida: Para que levante um monumento (mastro) com a bandeira do Brasil, seguida pela bandeira de Mato Grosso e de Canarana, na entrada da cidade, uma em cada rotatória da chegada. Objetivo é fortalecer o patriotismo que estamos presenciando nas entradas de fazendas do município e simbolizar o quanto Canarana contribui com o Brasil e mundo.

047/2019 Vereadores Claudir (Dile) e Pedro: Para que seja feita limpeza e reparos em todas as ruas do Distrito Serra Dourada.

048/2019 Vereador Ederson(Soni):: Para que seja feito conserto na cabeceira das pontes dos rios Coronel Vanick, Canastra e Bichinho na MT 020.

049/2019 Vereador Ederson(Soni):: Para que seja feito patrolamento na rodovia que liga o entroncamento no bar da dona Zélia até a ponte do rio Culuene.

050/2019 Vereador Ederson(Soni):: para que seja feita a recuperação da rodovia que liga a MT 020 a Milagrosa até a fazenda Carolina do Norte.

051/2019 Vereador Ederson (Soni): que sejam feitos reparos nas ruas abaixo da rua Frederico Westphalen no bairro Nova Canarana.