SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2018

Projeto Baixado para Estudo:

Projeto de Lei nº. 027/2018, de 13 de abril de 2018.
Declara de utilidade Pública o Grupo Escoteiro Canarana de Canarana-MT.

Projetos Aprovados:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2018.
De 26 de março de 2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 025/2018.
De 28 de março de 2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 026/2018.
De 28 de março de 2018
Dispõe sobre a autorização para assinar termo de colaboração com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), inscrita no CNPJ sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede administrativa na Avenida Rio Grande do Sul, nº 117-A no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras Providências.

Indicações:
Vereadores: Rafael Govari e Ederson Porsch (Soni)
Ao Prefeito Municipal:
Para que seja feito uma Campanha de divulgação para que os moradores dos bairros que não são atendidos pelo Correio se dirijam até a Prefeitura e façam cadastro para que a mesma possa passar ao Correio os dados destas pessoas, e o mesmo venha a fazer a liberação da entrega das correspondências nesses bairros novos.

Vereador: Emmanuel Luis Magni (Manu)
Ao Prefeito Municipal:
Para que seja feito limpeza no Garapu, e cascalhamento nas ruas e avenidas daquela localidade. 
Para que seja contratado um médico ginecologista na Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento à população.

Vereadores: Emmanuel Luis Magni (Manu) e Robson Wainer dos Santos Barbosa
Ao Prefeito Municipal:
Para que seja feito limpeza ao redor do PSF Jardim Tropical. 
Vereador: Pedro Teixeira de Macedo (Pedrinho) 
Ao Prefeito Municipal:
Para que sejam colocadas placas em frente as escolas, indicando estacionamento exclusivo para os ônibus escolares, pois os mesmos estão estacionando longe da entrada das escolas, fazendo com que os alunos precisem atravessar a rua para chegar a escola, podendo causar acidentes.

Vereador: Gilmar Miranda de Almeida 
Ao Prefeito Municipal e Setor de Engenharia:
Para que seja viabilizado uma área pública na região do Bairro Jardim Tropical e elaborar planta básica para construção de uma quadra de esportes, a mesma se faz necessário devido ao grande número de jovens, crianças e até adultos que não possuem opção de esportes e lazer no bairro. Cópias desses documentos serão encaminhados aos deputados interessados em viabilizar recursos para a causa.

Vereador: Ederson Porsch (Soni)
ao Prefeito Municipal:
Para que seja criado um Projeto de lei alterando a Lei Complementar nº 080 de 03 de março de 2009, dando o direito de escolha aos servidores públicos municipais a opção entre gozar a sua licença prêmio ou não, se optarem em não goza-la terão como benefício o acréscimo de 50% sobre seu salário base, para cada mês trabalhado

Próxima Sessão Ordinária será no dia 07 de maio de 2018, com início às 19:00 horas.